A Justiça Federal de Brasília decidiu tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), réu em processo em que o senador é acusado de ter recebido propina da construtora Mendes Junior para apresentar emendas parlamentares que beneficiavam a empreiteira. O Ministério Público Federal acusa Renan de ter tido despesas de um “relacionamento extraconjugal” pagas pela empresa na sua primeira passagem pelo comando da Casa (2005-2007).
A ação de improbidade movida pelo MP foi revelada, com exclusividade, pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, em setembro do ano passado. No processo que corre na 14ª Vara Federal do Distrito Federal, os procuradores sustentam que Renan enriqueceu ilicitamente, forjou documentos para comprovar que tinha recursos para bancar as despesas pessoais e ainda teve evolução patrimonial incompatível com o cargo.
Em decisão publicada no dia 16 de junho, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho recebeu a petição inicial movida pelo MP contra o presidente do Senado, tornando-o réu na ação. O magistrado decretou segredo de justiça no caso, o que impossibilita a confirmação de mais detalhes. A defesa de Renan Calheiros deve recorrer da decisão.
O presidente do Senado terá, agora, de contestar os fatos da ação. Se for condenado por improbidade, Renan pode perder o cargo público e ainda ser obrigado a ressarcir a União pelo dano causado.
O caso a que se refere a ação de improbidade remonta ao ano de 2007. Na época, Renan renunciou à presidência do Senado para evitar a cassação do mandato após ser alvo de uma série de acusações, entre elas a de ter tido, conforme apontou a revista Veja, despesas pessoais pagas por Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Junior.
No final de janeiro de 2013, dias antes de Renan se eleger para mais um dos quatro mandatos à frente do Senado, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ofereceu denúncia criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por causa desses fatos. O processo, que estava sob relatoria do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, foi encaminhado ao gabinete do ministro Luiz Edson Fachin, que assumiu uma cadeira no tribunal em junho. Ele encaminhou o caso, no início de julho, para a Procuradoria-Geral da República. A investigação também corre sob sigilo.
A ação de improbidade é um desdobramento, na esfera cível, do mesmo caso. Segundo a ação, no Orçamento enviado pelo governo ao Congresso para os anos de 2005 e 2006, não havia qualquer alusão à construção do cais de contêineres no Porto de Maceió, obra tocada pela Mendes Junior desde 2001. O empreendimento, segundo o MP, só passou a virar prioridade após a apresentação de emendas parlamentares por Renan. Viraram réus na ação de improbidade o peemedebista, Cláudio Gontijo e a Mendes Junior.
“O ato por si só, de receber valores de empresas diretamente interessadas em emendas parlamentares, já constitui ato de improbidade administrativa, mas quando a vantagem econômica é recebida em atenção aos ‘serviços’ prestados pelo agente público no exercício do seu cargo, a repulsa da sociedade é ainda mais grave”, afirma o MP, na ação.
O presidente do Senado ainda é alvo de outros três inquéritos abertos no STF em março pelo ministro Teori Zavascki. Ele é investigado pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
Procurado pela reportagem por meio de sua assessoria, o presidente do Senado não quis se manifestar.
Com informações do Estadão Conteúdo.
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