O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (28) uma proposta para que cada comissão da Casa que fique responsável pela fiscalização de políticas públicas do governo federal em áreas específicas. Segundo o senador, o projeto de resolução é fruto de acordo entre os presidentes das comissões. O anúncio ocorre um dia após a presidente Dilma Roussef visitar o Congresso Nacional.
O projeto ainda precisa de aprovação pela Mesa Diretora do Senado e pelo plenário da Casa. De acordo com Renan, a intenção é garantir que o Legislativo vá mais além de sua atribuição principal de criar leis, para aumentar seu trabalho de fiscalização.
“Há um questionamento da sociedade com relação às políticas públicas de Estado e é fundamental que o parlamento se fortaleça dessa avaliação, dessa fiscalização. […] O grande questionamento é a qualidade das políticas públicas, e o papel do parlamento, papel constitucional, é justamente de fiscaliza as políticas públicas, além de fazer as leis”, disse Renan.
Nesta terça, durante visita de Dilma ao Congresso, Renan afirmou em discurso no plenário que o Legislativo está “permanentemente aberto nessa interação com o Executivo e o Judiciário”.
Ao falar do projeto de resolução, ele negou que a proposta tenha por objetivo emparedar o governo federal. “Não! E eu sou de enfrentamento? Eu não sou de enfrentamento, não”, declarou o senador.
A intenção é que ao final do ano, cada comissão apresente um relatório das atividades do Executivo fiscalizadas. O 2º vice-presidente do Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), participou da reunião e afirmou que a medida apenas confirmará prerrogativa que o Congresso já possui.
“Essa já é uma atribuição do Congresso. O que vamos procurar, na verdade, é explicitar e acentuar a necessidade das comissões. Portanto, é resolução interno que define que comissões não devem se concentrar apenas na aprovação de projetos de lei. É o Senado cumprindo seu papel de fiscalizar o Executivo”, disse Jucá. ‘Esforço concentrado’
Na reunião dos presidentes das comissões com Renan também ficou definido que cada colegiado deverá preparar uma pauta de projetos prioritários para serem votados em plenário na semana entre os dias 16 e 20 de setembro, período em que haverá esforço para que seja agilizada a aprovados na Casa.
A intenção de Renan é fazer que haja apreciação de projetos de segunda a sexta-feira.
“Vamos fazer esforço concentrado no sentido de alavancar a votação de matérias que estão nas comissões. O presidente Renan esteve com presidentes elencando prioridades, definindo pré-pauta, e a partir daí eles vão apresentar projetos para votação no esforço concentrado”, disse Jucá.
Medida semelhante havia sido adotada pelo presidente do Senado após o início dos protestos nas ruas, quando ficou definida a chamada “agenda positiva”. A votação na sexta-feira, no entanto, acabou não ocorrendo mesmo com o agendamento de sessão deliberativa. As votações em plenário costumam ser concentradas nas terças e quartas-feiras.
(G1)
