O procurador-geral do município de São Paulo, Celso Augusto Coccaro, afirmou que poderão ser barradas as providências para repatriamento de US$ 22 milhões atribuídos a Paulo Maluf em uma conta em Jersey se a defesa do ex-prefeito conseguir decisão suspensiva contra a ordem judicial da Corte Real da ilha.
“O recurso não tem efeito suspensivo automático e é possível iniciar a execução imediata”, avisa o procurador. “Caso a parte adversa consiga obter decisão suspensiva, que depende de pressupostos processuais previstos na lei inglesa, as providências de repatriamento poderão ser obstadas”.
Jersey ordenou que as empresas offshore Kildare e Durant, ligadas a Maluf, devolvam US$ 22 milhões (ou R$ 46 milhões). A Justiça britânica concluiu que parte do dinheiro tinha como origem desvios da obra da Avenida Água Espraiada, hoje Jornalista Roberto Marinho, na zona sul.
Celso Coccaro informou que uma das alternativas para o envio dos valores para o município é a transferência de ativos financeiros bloqueados. “Estudaremos o meio viável, sob orientação dos advogados ingleses”, observou o procurador-geral. A medida, diz ele, independe de providência do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, vinculado ao Ministério da Justiça.
A sentença de Jersey tem que ser confirmada pela Câmara de Lordes de Londres. Se isso ocorrer, o juiz da ilha deve mandar o banco remeter os valores a São Paulo. É preciso aguardar o julgamento do recurso da defesa das offshores – ela pode entrar com recurso em Jersey nos próximos 30 dias. Existe, ainda, possibilidade de apelação em Londres, que depende de aprovação de Jersey.
O valor inicial identificado, entre 1997 e 1998, na conta movimentada pelas offshores era de US$ 11 milhões – sem a correção que, segundo a sentença, vai ser feita posteriormente. Quando a ação foi proposta, em 2009, o valor calculado pelos advogados da Prefeitura em Londres era de US$ 22 milhões. Coccaro disse que acredita que o dinheiro, quando chegar, deverá ficar no caixa geral da Prefeitura.
