Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de maio a Resolução nº 197/2024.
O documento está vigente e altera o Anexo I da Resolução ANA nº 173/2023, que dispõe sobre o Plano de Gestão Anual (PGA) referente ao ano de 2024 para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Com isso, ficam alteradas as vazões em sete pontos de entrega de água para este ano, que são destinados à irrigação e outros usos, além do abastecimento humano.
Conforme a Resolução nº 173/2023 os volumes mensais disponibilizados em cada ponto de entrega serão definidos considerando as vazões mínimas médias mensais estabelecidas no PGA aprovado e o período compreendido entre a data de início da operação comercial e o dia 31 de dezembro de 2024. Desta forma será possível calcular os valores a serem pagos pelas operadoras estaduais referentes ao serviço de adução de água bruta do PISF.
A Resolução nº 173 informa, ainda, que as operadoras estaduais poderão solicitar à operadora federal – a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (CODEVASF) – a disponibilização de vazões superiores às previstas como vazão mínima média mensal no PGA, o que ensejará a sua revisão, respeitadas as vazões máximas médias mensais previstas no Plano. Lembrando que para a liberação da vazão máxima, em determinado período, após a solicitação de revisão, será avaliada a capacidade operacional da operadora federal no momento e no trecho solicitado.
As tarifas a serem praticadas para o ano de 2024 e o valor total a ser pago por cada operadora estadual relativo ao serviço de adução de água bruta do PISF foram objeto da Resolução ANA nº 190/2024, publicada pela Agência no DOU de 12 de abril.
O PISF
O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte pode atender municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.
Ascom
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