Diante da crise penitenciária enfrentada pelo Rio Grande do Norte, a coordenadora da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Natal, Guiomar Veras, defende uma medida alternativa com base na construção de unidades prisionais pequenas e de baixo custo, sob a metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A Pastoral Carcerária é considerada referência na área de direitos humanos no Rio Grande do Norte.
“Enquanto o sistema prisional comum enfraquece esses vínculos, na Apac a família é copartícipe desse processo. A aproximação é incentivada porque é também para o seio da família que ele vai retornar”, defende. “São várias mães [com filhos no presídio comum] em estado depressivo porque não têm condições psicológicas de visitar o filho, se sentem culpadas por isso e também por causa da própria prisão. Lá [na Apac], a família encontra o filho limpo, trabalhando, estudando, em ambiente limpo. E os presos têm a autoestima trabalhada, porque começam a desconstruir essa imagem de se ver como bandido. Eles passam a se ver como trabalhadores, com novas perspectivas”, disse a coordenadora, em entrevista à Agência Brasil. Ela falou sobre as deficiências no sistema prisional do estado, cuja última crise iniciada no dia 14 de janeiro, na penitenciária de Alcaçuz, deixou um saldo de pelo menos 26 mortos.
Guimar cita inúmeras vantagens que atribui à Apac. “É de baixo custo em relação ao modelo convencional, tem como um dos princípios a participação da sociedade, apresenta índice de reincidência bem mais baixo, tem índice zero de fuga praticamente, principalmente considerando que não tem o aparato de segurança comum, apresenta índice zero de rebelião e homicídio”. De acordo com a coordenadora, o modelo não substituiria o presídio comum, mas seria uma alternativa para acabar com a superlotação.
A Apac é uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, que começou a trabalhar com presos em 1972, em São José dos Campos (SP). Desde então levou o método para vários estados e para o exterior. No Brasil, a maior referência é Minas Gerais, com mais de 30 unidades e mais de 2 mil presos atendidos, segundo dados divulgados pelos próprios criadores.
O modelo aposta na municipalização da pena, levando pequenas unidades – com no máximo 200 vagas – a cidades do interior que são corresponsáveis pelo financiamento do projeto. A metodologia se concentra em 12 princípios, dos quais alguns religiosos, já que a Apac é uma organização cristã. A maioria dos pontos, no entanto, é ligada ao desenvolvimento dos internos para garantir uma ressocialização baseada no afeto e na vida produtiva.
A obrigatoriedade do trabalho e do estudo está entre os princípios, assim como a ausência de agentes penitenciários (os presos são responsáveis pelas chaves das celas), o atendimento psicossocial, as instalações humanizadas, a aproximação com a sociedade por meio do trabalho voluntário e o incentivo aos laços familiares.
Incentivo
Guimar também é servidora do Programa Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), instituição que defende as Apacs como modelo complementar do sistema prisional no estado. Em 2014, O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já recomendava a adesão ao método.
Um estudo sobre reincidência criminal, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2015, e encomendado pelo CNJ, analisa de forma qualitativa uma unidade da Apac. Os pesquisadores trancrevem comentários de presos que comparam o modelo com o sistema tradicional e mesmo um presídio privatizado, em que todos demonstram preferência pela metodologia da associação.
A equipe também informa, no relatório dos estudos de caso, que o local apresentava “estrutura física adequada” e atividades educacionais de trabalho, educação, atendimento psicossocial, entre outros pontos citados pelos entrevistados na pesquisa como inexistentes ou precários em penitenciárias tradicionais. Além disso, o custo por preso variava de R$ 700 a R$ 800, menor que o registrado na média nacional, de R$ 2,4 mil, segundo o CNJ.
Apenas uma unidade
No Rio Grande do Norte existe uma Apac no município de Macau, com capacidade para 34 pessoas entre o regime fechado e o semiaberto. Segundo Guiomar, a unidade não atende a todas as diretrizes da metodologia porque o local é muito pequeno. Ainda assim, o TJ/RN registrava, em 2015, um índice de reincidência na unidade de 15%. Para se ter uma ideia, o estudo do Ipea feito no sistema penitenciário em geral mostrou que 24,4% dos 817 ex-condenados com processos analisados em cinco estados voltavam a cometer crimes em até cinco anos.
De acordo com a secretária de Comunicação do Rio Grande do Norte, Juliska Azevedo, R$ 1 milhão está disponível para a construção de uma nova Apac. A informação foi dada à Agência Brasil depois de uma reunião do Executivo estadual com autoridades de outros poderes e representantes da sociedade civil, realizada na última segunda-feira (23) para tratar da crise prisional. Guimar informou que foi discutida no encontro a abertura de uma nova unidade em São Gonçalo do Amarante, além da construção de um prédio maior para a Apac de Macau.
