Em entrevista ao blog Edenevaldo Alves, o presidente da Comissão de Finanças da Casa Plínio Amorim, o vereador Ronaldo Silva (PSDB), afirmou que não vai assinar o parecer do relator Aero Cruz (PSB), que rejeita as contas do ex-prefeito Julio Lossio, exercício 2010.
“Eu não vou assinar o parecer, pois não me convenceu, eu vou apresentar outro parecer e prefiro criar uma expectativa em relação as contas de Lossio no retorno dos trabalhos”, disse o vereador.
Ronaldo Silva chegou a afirmar ainda que as contas do ex-gestor não passam do mês de fevereiro para serem votadas.
“Esse prazo já foi ultrapassado, tem que votar logo e deve ser em fevereiro. Se eu não assinar esse parecer, não quer dizer que vou ser contra ou a favor à rejeição das contas”, ressaltou.
Em dezembro do ano passado, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Júlio Lossio, que pode ser condenado e ter seus direitos políticos suspensos, dentre outras sanções. As irregularidades cometidas pelo ex-prefeito possuem previsão de até 3 anos de detenção, caso condenado.
O processo, registrado sob o número 0009067-87.2016.8.17.1130, teve início no ano de 2016 para julgamento na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina. A representação foi enviada pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
A ação aponta uma série de irregularidades na prestação de contas enviada ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), como repasse exorbitantemente, maior do que o legal e permitido no duodécimo enviado ao legislativo municipal.
Além disso, houve, diferente do previsto na Constituição Federal, no seu artigo 212, a não observação do gestor ao limite mínimo de 25% da receita do Município na manutenção e desenvolvimento na área da educação.
