Indústrias e comerciantes de bebidas alcoólicas avaliam como vão se adaptar à lei municipal nº 9374, sancionada em Goiânia no início deste mês. A legislação determina a exibição, nos rótulos das bebidas, de imagens de acidentes de trânsito envolvendo motoristas embriagados, à semelhança do que já ocorre nas embalagens de tabaco. O objetivo é conscientizar os consumidores das bebidas sobre o risco de misturar álcool e direção.
Além das fotos, é obrigatória a impressão nas garrafas e latinhas das bebidas da frase “Se beber, não dirija” e a indicação de dados estatísticos sobre mortes e lesões graves sofridas no trânsito. Indústrias e comerciantes têm 90 dias para se adequar à norma, prazo que começou no último dia 2, quando a lei foi sancionada. Caso contrário, pagarão multa de R$ 3 mil, que pode ser dobrada em caso de reincidência.
A lei é válida tanto para os produtos fabricados em Goiânia quanto para os comercializados na capital, mas não especifica os padrões para a exibição das imagens nos rótulos. O texto também não define a cargo de quem ficou a escolha dessas imagens, nem qual é o órgão o responsável pela fiscalização. Porém, de acordo com a vereadora Cida Garcêz (Solidariedade), autora do projeto, a responsabilidade sobre escolha e padrões de imagens é da prefeitura e da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT). Já a fiscalização cabe à Secretaria Municipal de Saúde.
Procuradas pelo G1, as indústrias evitam falar sobre o assunto. A Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) afirmam que estão analisando a lei. Por nota, a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) diz “não estar comentando o assunto”.
Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Goiás aguarda parecer da Abrasel Nacional para alinhar seu posicionamento. A Associação Goiana de Supermercados (Agos) não informou, até a publicação desta reportagem, como a entidade pretende se adaptar à lei.
Conscientização
A autora do projeto Cida Garcêz acredita no impacto positivo que a exibição dessas imagens possa ter na redução dos números de acidentes de trânsito. “Quando a pessoa vê uma imagem pesada daquela, ela terá consciência de que aquilo é perigoso e pode trazer consequências graves. Essa conscientização vem com o rótulo”, defende.
A vereadora, contudo, reconhece que não se ateve às possíveis dificuldades que as indústrias e comerciantes de bebidas teriam para se adequar à lei, como alterações no processo de produção. Ela alega não ter procurado as indústrias porque sabia que não teriam aprovado. Segundo Cida, durante todo o período de tramitação do projeto, apresentado na Câmara de Goiânia em 2008, os produtores e comerciantes não se manifestaram. “Acredito que quem cala consente”, opina.
Segundo dados da Delegacia Especializada em Investigações de Crimes de Trânsito em Goiânia (Dict), em 2013, a capital registrou pelo menos 3.170 acidentes com vítimas, sendo 322 mortes. Três inquéritos foram abertos na delegacia para apurar homicídios no trânsito, quando foi comprovado que motoristas embriagados foram responsáveis por acidentes com morte.
Porém, segundo a delegada adjunta da Dict, Caroline Paim Diaz, esses dados não englobam o total de acidentes com mortes envolvendo motoristas embriagados. “Mais de 70% de acidentes com morte e lesões são com motociclistas e, na maioria das vezes, ele está embriagado. Mas, como eles morrem, não temos como fazer o bafômetro e o laudo que comprova a embriaguez às vezes não chega. Esses casos acabam ficando fora da estatística”, afirma.
G1
