O ex-ministro Aloizio Mercadante defendeu o governador Rui Costa, que foi alvo de críticas do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após declarações polêmicas à revista Veja. “Essa é página virada. Não pode pegar um governo com 75% dos votos, experiência, com contribuição política e colocar como régua para avaliar a entrevista em duas páginas. Eu já vi muitas entrevistas e acho que ele tem que falar mais, debater para mostrar o que ele verdadeiramente pensa e utilizar todos os veículos que foram possíveis. Acho que o Rui vai surpreender positivamente”, afirmou. Mercadante disse, ainda, que Rui pode pleitear a Presidência da República em 2022. “A Bahia é o segundo estado com mais investimentos no país. E é pelo mérito da gestão do Rui Costa, dos governos do PT. Ele tem feito investimentos em mobilidade, com o metrô em Salvador, em educação. E vem fazendo coisas inovadoras na segurança pública. Essa central de inteligência, com o reconhecimento facial, por exemplo, isso vai ser o futuro da segurança pública. Ele é uma liderança e pode pleitear a disputa da presidência da República. O Lula é o maior nome. Mas é o nome emergente, com muita força e é muito bom que o PT tenha alternativas para construir uma solução para o país. É prematuro, mas ele pode se colocar, debater. Eu acho muito positivo para a reza”, declarou. O ex-ministro afirmou, também, que é um “grave erro político” de Ciro Gomes criticar o ex-presidente Lula. “É uma grave erro político do Ciro não reconhecer esse papel e não ter sido solidário. Ele foi solidário até determinado momento. Acho que o projeto político dele passa por outra perspectiva. Como acho que a direita e centro-direita estão congestionadas. Acho que o movimento do Ciro é um erro. Tive boa relação com ele. Agora, segue o caminho que achar o que ele deve”, pontuou.
Tribuna – Como o senhor avalia o momento atual da política do Brasil? Vivemos momento tenso?
Aloizio Mercadante – A democracia tem uma dimensão de princípios liberais, como a universalidade do voto, o poder emana do povo, a separação dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, a liberdade de imprensa, liberdade de expressão, direito, a garantia. Mas ela é também uma organização social. Essa crise prolongada, recessão prolongada, na minha visão, isso é empurrão em direção ao projeto neoliberal, de um estado mínimo, como retirar direito, reduzir o alcance das políticas sociais, de retirar os mecanismos de proteção do meio ambiente, precarizar as relações de trabalho. Além disso, você tem outra questão contemporânea que são as redes sociais. E o papel que elas estão tendo no processo político contemporâneo, seja no Brexit, seja na eleição do Trump. E o Brasil faz parte disso. Foram decisivamente impactados pelas redes sociais, no caso do Brasil pelo WhatsApp, na campanha do Bolsonaro. Uma estrutura muito poderosa. Uma estrutura que não é transparente. A justiça eleitoral não alcança. Quem sabe agora essa CPI possa aprofundar a investigação, porque causa desequilíbrio ao jogo e à disputa. A internet e as redes sociais têm informação sem checagem, sem mediação. Você tem o neofascismo emergente na América Latina, no Brasil e no mundo, que impulsiona essa agenda neoliberal. Eu acho que é uma agenda de grandes retrocessos dos processos sociais do Brasil.
Tribuna – Como o senhor avalia o presidente Bolsonaro e a agenda econômica do governo?
Mercadante – Eu acho que o governo Bolsonaro, do ponto de vista da política internacional, é a maior tragédia nós tivermos na história. Tem gente que não tem capacidade de compreender a complexidade das relações internacionais. Não assume agendas que são agendas da humanidade, com a sustentabilidade ambiental, a mitigação do aquecimento global. O regime hidrológico está se alterando. A terra está se aquecendo e você precisa preservar os recursos naturais estratégicos. O nosso governo reduziu de 3,5 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa. O país que era líder mundial principalmente pela redução do desmatamento da Amazônia. Tinha um sistema de monitoramento territorial, o Ibama, a Polícia Federal, você tinha todo o Sistema de Controle que era reconhecido internacionalmente, que trouxe excelentes resultados. Eles demitiram o presidente do INPE, Ricardo Galvão, com 42 anos de carreira pública, um doutor. Então, eu acho que, do ponto de vista internacional, nós criamos ruídos com a Argentina, que o Alberto Fernandes vai ganhar eleição agora em final de outubro, o mundo árabe, com vários países da União Europeia. E isso vai trazer seqüelas graves. O acordo do Mercosul e União Europeia, por exemplo, nós trabalhamos muito, e foi inviabilizado. O parlamento austríaco apresentou uma moção que nos impede e por quê? Por causa da imagem dele (Bolsonaro). Ele defende ditadura, tortura, desmatamento, ataca os povos indígenas. Tem um presidente da República e vai na assembleia geral da ONU e ataca uma liderança indígena, que tem 89 anos de idade. Uma liderança que sempre defendeu o povo que foi historicamente massacrado. Ninguém respeita (Bolsonaro). O mundo é cada vez mais complexo, com uma polaridade estratégica, tecnológica, comercial entre China e Estados Unidos. A opção por subordinação é um grande erro. Do ponto de vista político, você tem um lado do governo que é completamente obscurantismo. Você pega o cara da educação, é uma tragédia. É desmonte total da educação, fake News, completa perda de referência. A educação é política de estado. É continuidade, aprimoramento, cada um faz uma parte. Não tem noção do que é o Ministério da Educação nem o desafio da educação brasileira. Ele não tem agenda nas relações sociais, homofobia, discriminação das minorias, a misoginia. Eu acho que vivemos um retrocesso civilizatório. O resultado é esse. Ele (Bolsonaro) vem caindo todas as pesquisas. Vem desabando. A maioria da população já desaprova o governo. E não há precedente de um governo de primeiro mandato que tenha tido uma queda tão grande, tão acelerada. Na economia, eles têm uma agenda dura e vem avançando a agenda do desmonte, do mecanismo de proteção, do mundo de trabalho. Acontecia desde o golpe, desde o Temer essa redução do alcance das políticas sociais. Você está tendo o esquartejamento das empresas estatais, vendendo patrimônio numa velocidade muito preocupante, sem nenhuma avaliação da sinergia, do papel do papel estratégico das instituições, das empresas públicas que restaram. Eu vejo com muita preocupação, principalmente, a incapacidade de compreender que nós estamos com milhões de desempregados há mais anos, 63 milhões de pessoas inadimplentes. A economia precisa de estimulo para voltar a crescer. O estado tem que gerar estímulos. Mesmo os liberais, com Lara Resende, Armínio Fraga, Janete… todos estão dizendo que – não penso assim – mas que é necessário. É preciso estimular o consumo para poder gerar a venda, para gerar emprego, para gerar investimento, para reativar a indústria e a economia voltar a crescer. O que nós procuramos fazer é trazer sugestões com responsabilidade fiscal. Nós fizemos uma proposta que não aumenta o déficit fiscal.
Tribuna – Qual a sugestão?
Mercadante – Você tem reservas cambiais. Nós temos U$$375 bilhões a U$$380 bilhões. Estamos acima do que o FMI recomenda como prudência, como precaução, como seguro contra crises financeiras. A nossa proposta é criar um fundo de financiamento para investimentos privados. Liberaria o excedente em torno de 10% das reservas durante 30 meses. Portanto, em doses homeopáticas, para não ter nenhum impacto no campo da economia, para garantir um fundo de financiamento. Você tem o investimento priorizando a retomada das obras paradas. São 8,2 mil obras do Brasil. A outra proposta que nós temos é o excedente da cessão onerosa. Vai sair essa licitação agora no início de outubro. Mas a nossa proposta é que esse recurso seja imediatamente para alavancar os investimentos, principalmente em estrutura, que é o que gera muito emprego. A construção civil é um setor que desabou. Isso tudo para poder fazer obras emergenciais e criar empregos emergenciais. A nossa estimativa é que, com esse fundo, com o excedente da cessão onerosa, e melhorando arrecadação fiscal com duas medidas apenas – contribuição social sobre o lucro de 15% e voltar para 20%, são os bancos financeiros o setor que mais pode contribuir e com a aquela Medida Provisória que desonerou todos os investimentos gás de petróleo – nós tenhamos recurso para gerar três milhões de empregos provisórios, temporário de seis meses a um ano e quatro milhões de empregos permanentes. A nossa proposta daria prioridade para gerar emprego nesse momento, com investimentos em obras, as obras paradas para recuperar imediatamente e alavancar o mercado trabalho. Outra coisa que nós trabalhamos são 63 milhões de inadimplentes. Essa inadimplência é fragmentada. Uma parte é questão financeira. Outra parte aqui do serviço. Outra parte do pagamento de impostos. Você não consegue resolver tudo. Uma parte são dívidas de até R$ 500. Então, a nossa proposta era pegar os 36 milhões de depósito compulsórios, não remunerados dos bancos, e liberar os recursos condicionados a um programa de renegociação das dívidas. Ou seja, abater multa, abater juros, parcelar, financiar, limpar esse passivo. Tirar essa multidão do Serasa para restabelecer o sistema de crédito e o país voltar a crescer. Tem mais algumas propostas nesse conjunto de iniciativas, mas são feitas com muito estudo, sem aumentar o déficit público, buscando alavancar o investimento imediatamente. O país precisa sair da recessão. Você não vai resolver o problema fiscal sem crescimento. É o crescimento para melhorar receita, para melhorar a relação de vida pública. E você não pode assistir essa tragédia social mesmo sendo oposição, sem tratar de apresentar alternativas para o Brasil.
Tribuna – Como o senhor viu os vazamentos do Intercept? A operação Lava Jato por ter sido colocada em xeque?
Mercadante – Eu acho que o Supremo Tribunal vai tomar uma decisão importante sobre um princípio jurídico essencial, que a é presunção da inocência, que é reconhecida internacionalmente, consolidada. O cidadão que enfrenta uma denúncia está sozinho, sendo atacado pelo Ministério Público, Justiça, a Polícia. Ele sozinho. É um princípio universal consolidado em que a defesa fala por último. Você não pode se defender em um processo em que o acusado se defende e depois o delator delata. Isso é inversão completa de um valor básico. Outra questão grave que o Supremo também vai ter que se pronunciar: o juiz é imparcial no sistema jurídico brasileiro. O juiz tem que manter distância e isso está previsto no código de processo penal ou se anula a sentença do processo se o juiz tiver atitude parcial. E ali tem todas as evidências que o juiz Moro coordenava, administrava, interferia, sugeria, pilotava a acusação. Isso também é um tema que o Supremo vai ter que definir. Eu não sei se todos os casos, mas nos casos em que há evidências flagrantes, eu acho que tem questões que precisam ser revistas. Eu vejo que a gente precisa ajustar. Tem uma legislação agora estabelecendo regras contra o abuso de autoridade. A democracia tem peso e contra peso e essas coisas precisam se ajustar. Houve estado de exceção e Lula é a maior vitima dessa perseguição. O PT foi alvo prioritário, principalmente, até a eleição principal. O resultado disso é essa tragédia do governo Bolsonaro.
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