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A Samarco fraudou documentos ao pedir licenciamento para a barragem de Fundão, diz o Ministério Público de Minas Gerais em três denúncias que acusam a mineradora, o ex-presidente da empresa, Ricardo Vescovi, e mais nove pessoas decrime ambiental.
Segundo a Promotoria, a barragem localizada em Mariana (MG) também não tinha licença ambiental para receber rejeitos de minério da Vale, dona da Samarco junto à anglo-australiana BHP Billiton. Cálculo da Polícia Federal aponta que 28% da lama jogada em Fundão em 2014 era da Vale.
As denúncias foram aceitas pela Justiça de Minas Gerais na quinta-feira (9) e transformou a empresa e as dez pessoas, oito da Samarco e duas daconsultoria VogBR, em réus. A informação foi divulgada primeiro pelo “Jornal Nacional”, da TV Globo.
A VogBR foi responsável pelo último atestado de estabilidade de Fundão. “[A VogBR] omitiu informações em estudos submetidos ao licenciamento ambiental”, afirmou o promotor Mauro Ellovitch, um dos integrantes da força-tarefa que apura irregularidades que levaram ao rompimento da barragem.
Fundão ruiu em 5 de novembro, matou 19 pessoas, soterrou o subdistrito de Bento Rodrigues e deixou um rastro de destruição que chega ao litoral do Espírito Santo, a 600 km de distância.
Procurada, a Samarco ainda não se manifestou. A defesa da VogBR disse que não teve acesso à acusação ainda e precisa entender o conteúdo dela para se manifestar.
DENÚNCIAS
Segundo a Promotoria, a Samarco levou os órgãos ambientais a erro por ter omitido as informações sobre a deposição de rejeitos de minério da Vale em Fundão.
A companhia também teria omitido condicionantes de funcionamento ao pedir a revalidação da licença de operação da barragem.
O Ministério Público ainda diz que as obras que eram feitas no local onde a barragem se rompeu não tiveram autorização da Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), órgão responsável pela fiscalização da estrutura.
Ellovitch afirma que as acusações contra a Samarco e os executivos são pelo crime de “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais”.
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