O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou a convocação para as 12h desta quarta-feira (19) de sessão do Congresso Nacional a fim de apreciar mais de 3 mil vetos presidenciais acumulados na fila de votação. Se esses vetos forem votados, o Congresso poderá decidir sobre o mais recente, o da Lei dos Royalties.
A presidente Dilma Rousseff vetou trecho da lei que reduzia a parcela de royalties a que têm direito os estados produtores de petróleo dos contratos atualmente em vigor. A decisão contrariou as bancadas dos estados não produtores, que conseguiram aprovar requerimento de urgência para votação, a fim de tentar derrubar o veto.
Parlamentares do Rio de Janeiro, um dos principais estados produtores, recorreram então ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação. O ministro Luiz Fux concedeu liminar (decisão provisória) segundo a qual os vetos têm de ser apreciados pelo Congresso em ordem cronológica, como estabelece a Constituição.
A decisão de Sarney de convocar a sessão do Congresso foi anunciada na noite desta terça-feira (18). À tarde, os líderes partidários do Senado tinham protocolado na Mesa Diretora do Congresso um requerimento com o pedido de convocação.
“Vai ser amanhã. Eu não tomaria por mim a iniciativa. Os líderes, todos eles, me pediram através do requerimento, da Câmara e Senado, que convocasse uma sessão para amanhã [quarta] para a finalidade dos vetos”, disse o presidente.
Segundo Sarney, o requerimento encaminhado pelos líderes foi submetido a análise da Mesa Diretora do Congresso. A mesa conferiu as assinaturas que constavam no requerimento.
“Eu ainda, justamente para que isso [sessão para analisar os vetos] fosse vontade de toda a Casa, submeti à Mesa Diretora [a decisão]”, disse Sarney.
Senador do Rio critica
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) criticou a convocação e afirmou que, para que a sessão fosse realizada, seria necessária a criação de uma comissão especial para analisar cada um dos vetos.
“Nenhuma comissão mista para análise de veto foi instalada no Congresso este ano. Com o maior respeito que tenho a vossa excelência, entendo que não pode ser convocada a sessão do Congresso”, disse o senador.
Diante do questionamento, o presidente do Senado afirmou que seguiu o que o requerimento apresentado pelos líderes solicitava e que os possíveis questionamento deverão ser feitos pelos parlamentares na sessão marcada para esta quarta.
“Eu apenas estou cumprindo o requerimento feito pelos líderes da Câmara e do Senado. Tive o cuidado de levar para conferência as assinaturas e levar para a Mesa. Essas questões regimentais deverão ser levantadas na sessão do Congresso e não aqui [sessão do Senado], onde minha missão é apenas convocar”, afirmou.
Decisão do Supremo motivou
A mobilização dos líderes foi motivada pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que nesta segunda-feira (17) determinou a suspensão da votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties. Ele entendeu que o veto não pode ser votado antes de serem analisados outros vetos pendentes.
O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, e ampliava os ganhos dos demais estados. Isso retirava, já a partir de 2013, recursos dos principais estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mas Dilma vetou e mudou apenas a distribuição dos royalties nos contratos futuros.
A decisão de Fux foi tomada com base no mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Ele queria a anulação da votação do veto prevista para esta terça-feira (18). Havia pedidos de outros parlamentares referentes ao mesmo tema.
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