Secretária da SPM acredita na aprovação da Lei Antibaixaria na próxima semana

O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024. O texto trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em nível estadual/municipal. 

Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Com a conclusão da tramitação no Senado, que durou cerca de cinco meses, o projeto aprovado, um substitutivo do texto da Câmara dos Deputados, retorna à Casa anterior. Caberá aos deputados manter ou retirar pontos aprovados…

A mobilização realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta terça-feira (10), movimentou os corredores da Câmara dos Deputados na defesa da aprovação da PEC66/2023, que garante o Refis Previdenciário e um novo regramento para pagamento dos precatórios.

Os prefeitos e prefeitas se reuniram com a Bancada Federal da Bahia e com líderes partidários.

A articulação também incluiu o Palácio do Planalto, onde os gestores foram recebidos pelo secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e o Ministro da Casa Civil, Rui Costa. Nessa última reunião, os gestores receberam a sinalização positiva do Governo Lula à proposta. Segundo o ministro Rui Costa, o governo enviará mensagem à presidência da Câmara demonstrando o interesse em aprovar a matéria.

Durante a reunião com a Bancada Federal da Bahia, o presidente da UPB ressaltou a necessidade de…

Quinze pessoas foram presas pela Polícia Federal, na terça-feira (10), na Bahia, em São Paulo e em Goiás, durante uma operação contra uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a Receita Federal, a organização criminosa usava um esquema estruturado para direcionar recursos públicos de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.

A organização criminosa é suspeita de ter movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024. Dois alvos não foram encontrados e são considerados foragidos.

Em um dos cumprimentos dos mandados de prisões, Francisco Nascimento, eleito vereador para o mandato 2025-2028 em Campo Formoso, cidade do norte da Bahia, e primo do deputado Elmar Nascimento (União-BA),…

O médico Roberto Kalil Filho disse no meio da tarde desta quarta-feira (11) que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está bem, sentado e conversando. Kalil, um dos médicos da equipe que cuida de Lula, afirmou ainda, em breve declaração, que o dreno colocado na cabeça do presidente está funcionando de acordo com o esperado. “Ele está bem, sentado e conversando”, disse.

Lula permanece internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, em uma unidade de tratamento intensivo, para cuidar de uma hemorragia intracraniana. “[O paciente] evoluiu bem no pós-operatório imediato, sem intercorrências. Está lúcido, orientado, conversando e passou a noite bem”, diz o texto de boletim médico divulgado às 12 horas.

Na madrugada de terça-feira (10), o presidente Lula foi submetido a uma trepanação para drenar uma hemorragia…

O vice-presidente Geraldo Alckmin assumirá, nesta terça-feira (10), a agenda do presidente Lula prevista para hoje. Lula passou por uma cirurgia durante a madrugada após sentir fortes dores na cabeça. Durante a madrugada, Lula passou por exames de imagem que identificaram a necessidade de realizar uma craniotomia para drenar um hematoma. 

Os compromissos com o primeiro-ministro da Eslováquia Robert Fico, previstos para esta terça-feira (10/12) serão assumidos pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

Alckmin cancelou seus compromissos em São Paulo e retornou a Brasília, por volta das 8h20. O vice-presidente participaria de um evento da companhia aérea Latam em São Carlos (SP) e só retornaria a Brasília no final da manhã.

“Num primeiro momento, nós estamos trabalhando, inclusive, que não vai haver necessidade do afastamento formal do presidente. As agendas de hoje estão mantidas, vão ser…

Assinado nesta sexta-feira (6) após 25 anos de negociações, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) não sofreu modificações quanto ao comércio de produtos agropecuários, esclareceu o governo brasileiro no factsheet (documento com resumo) sobre o tratado. As condições para a entrada na UE de bens agrícolas exportados pelo Mercosul foram mantidas em relação ao texto original de 2019.

O texto final contrariou a expectativa de países como França e Polônia, que queriam restringir os produtos do continente sul-americano para não perderem competitividade. Existe a possibilidade de Itália, Países Baixos e Áustria se oporem ao acordo.

Pelo factsheet divulgado pelo governo brasileiro, café e sete tipos de fruta do Mercosul entrarão na União Europeia sem tarifas e sem cotas. Pela oferta do Mercosul aceita pela UE, as frutas com livre circulação são: abacate,…

O governo brasileiro age, neste momento, para retirar seu corpo diplomático da embaixada em Damasco, na Síria. A ordem para evacuação partiu do Palácio do Planalto e tenta proteger os servidores do país em meio à crescente escalada de tensão no país do Oriente Médio após a derrubada do ditador Bashar al-Assad.

Segundo o blog apurou, a operação de resgate está em curso e tem apoio da ONU.

Tecnicamente, a embaixada brasileira permanecerá aberta, mas não há, na avaliação do governo Lula, como garantir a segurança do prédio e de seus servidores.

O Brasil se somou a outros países da Europa, que decidiram esvaziar suas representações. Um dos planos é, em comboio, levar os diplomatas e demais servidores até o Líbano, em um comboio. O Ministério das Relações Exteriores é o responsável pela operação.