O setor de fiscalização de obras da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública de Juazeiro está atuando para impedir que construções irregulares sejam realizadas em toda a cidade.
A orientação do setor é que quando houver interesse na compra de um terreno, o cidadão se dirija ao cartório de títulos e documentos para saber se o espaço é registrado pelo município. “Através da certidão de ônus o proprietário é identificado, e, com isso, é atestado que o lote está livre para ser transacionado, pois também define que ninguém deixou hipotecado”, explicou o secretário Edvan Golçalves.
Confirmando que o lote está dentro legalidade, a pessoa dará entrada em um protocolo na Secretaria da Fazenda do município para solicitar alvará de construção. Essa solicitação chegará automaticamente no Departamento de Controle e Concessão da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública. A partir daí um fiscal será direcionado para checar se as medidas do terreno equivalem com a planta do loteamento registrado ou não.
A ação ocorre por conta do alto número de construções aleatórias que estão sendo notificadas, muitas vezes em áreas de risco como: beira de riacho, área de alagamento, áreas destinadas a novas construções de Unidades de Saúde, e até construções no meio da via, que não obedecem aos parâmetros do loteamento. O setor alerta ainda que o comprovante de compra e venda de um lote é inválido se não for registrado no cartório de títulos e documentos: “É importante que as pessoas prestem atenção na negociação de qualquer espaço, pois comprovante de compra e venda qualquer um pode fazer. Porém, só tem legitimidade o que estiver registrado em cartório”, frisou Edvan Gonçalves.
