O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, divulgou na última terça-feira (15) que a entidade vai entrar no STF com mandado de segurança contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que não deu andamento ao pedido de afastamento de Michel Temer.
“Eu determinei que fosse feito um exame e devo examinar isso ainda no dia de hoje. Justamente para avaliarmos a possibilidade de ingresso de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, porque não é razoável que se demore 90 dias para o despacho. Isto na minha concepção há um abuso por parte da presidência da Câmara e há uma verdadeira omissão do presidente da Câmara por não despachar”, afirmou.
O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) falou sobre os motivos pelos quais o presidente Michel Temer consegue se manter no poder mesmo com 14 pedidos de impeachment já acumulados.
“Tem uma série de pedidos de abertura de processo de impeachment, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não acolheu, não deu prosseguimento a nenhum desses pedidos de impeachment. Em um deles, inclusive, houve uma posição do ministro Marco Aurélio Mello (STF) dizendo que deveria haver a instalação. Como os líderes das bancadas dos partidos de apoio ao Sr. Michel Temer não indicaram os membros para compôr a comissão, ela não foi instalada”, observou.
Segundo ele, “aí é que reside um descumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, porque se os líderes de bancada não indicam os representantes de suas bancadas, por analogia a outras questões de composições de comissões, onde não há indicação de membros por parte dos líderes de bancada, cabe ao presidente da Câmara fazer as modificações, coisa que Rodrigo Maia não fez”.
“Consequentemente há uma flagrante situação de descumprimento de uma decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal, mas isso tudo faz parte da blindagem que a base de apoio desse governo ilegítimo faz”, acrescentou o deputado.
Pepe Vargas comentou também os motivos pelos quais Rodrigo Maia não dá prosseguimento aos diversos pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer.
“A razão central é que ele é base de apoio do governo, é aliado do governo, e consequentemente ele pisa nas leis, pisa na ordem democrática pra fazer a sustentação do governo”, destacou.
Fonte: Notícias ao Minuto
