O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano iniciou nesta segunda-feira (29) a auditoria da eleição presidencial com uma reunião técnica com os partidos políticos, que não contou com a presença da oposição.
Após as eleições de 14 de abril, o candidato e líder opositor Henrique Capriles condicionou seu reconhecimento do resultado das urnas à realização de uma auditoria. Capriles já rejeitou o processo de revisão, por não considerá-lo exaustivo.
“Assistimos a uma auditoria que não cumpre os princípios legais, nem o que havíamos acertado”, disse nesta segunda à tarde (hora local) o Ramón José Medina, coordenador da equipe técnica do comando de campanha da oposição “Simón Bolívar”.
Os termos da auditoria foram anunciados pelo CNE no último sábado, mais de uma semana depois de o órgão ter se comprometido a atender ao pedido de Capriles. Um ponto crucial considerado pela oposição para provar as supostas irregularidades não está, porém, incluído na análise: a revisão dos registros de votação, que contêm o padrão eleitoral.
O chavista Nicolás Maduro derrotou Capriles por 1,49 ponto percentual, revelam dados do CNE atualizados nesta segunda-feira, com os resultados do exterior. Dos 57.992 votos registrados, a oposição levou 93,13%.
“A auditoria que pretendem fazer é uma farsa”, denunciou Capriles, porque, segundo ele, não dará acesso aos registros de votação. Para o líder da oposição, em declarações nesta segunda, eles “são o único instrumento que personaliza o voto”.
No sábado, o CNE declarou que as exigências de Capriles para a auditoria são “impossíveis” de aprovar, já que “não estão previstas no ordenamento jurídico”. Diante disso, a oposição decidiu impugnar a eleição, recorrendo à Justiça nos próximos dias.
Nem Maduro, nem seu gabinete se pronunciaram sobre o processo do CNE.
O cronograma da auditoria começou a ser seguido nesta segunda, com uma reunião técnica do órgão eleitoral e dos partidos políticos que aceitaram participar. No encontro, deveria ser definida a amostra aleatória a ser auditada de 46% das mesas que não foram submetidas à revisão no mesmo dia da votação.
Segundo o regulamento eleitoral, 54% das mesas já foram submetidas à auditoria em 14 de abril, em um processo que inclui abrir as caixas, contar as cédulas de voto e comparar o resultado dessa contagem com a ata de apuração, transmitida de forma eletrônica ao CNE. A auditoria verifica também se o número de votantes que assinaram o registro de votação coincide com o número de votos emitidos, mas não supõe uma revisão qualitativa desses cadernos. Desse modo, seria possível verificar as assinaturas e impressões digitais de cada eleitor.
Capriles denunciou que há “mortos (que) aparecem votando”, além de outras irregularidades que poderiam ser verificadas somente com a revisão de cada caderno, pois eles têm “a prova de que o voto corresponde com quem o exerceu”.
Hoje, a imprensa local citava fontes do comando opositor, segundo as quais eles estão cientes de que “as atas (eletrônicas da apuração) dizem o que as cédulas dizem”. Por isso, ao não incluir a revisão dos cadernos, a auditoria ‘limitada’ do CNE sairá limpa.
Os reitores do CNE também anteciparam que, “por nenhum motivo, a auditoria afeta os resultados eleitorais emitidos” em 14 de abril.
A recontagem dos votos, que deve ser concluída no início de junho, começará em 6 de maio e será realizada em três ciclos de dez dias cada. Esse processo começa, portanto, depois que as amostras forem definidas, e outros aspectos técnicos, acertados.
Crise aberta Para o Observatório Eleitoral Venezuelano (OEV), ao tomar a decisão de “realizar o trabalho de auditoria solicitado, mas excluindo a revisão dos registros de votação, o CNE deixa em aberto a crise pós-eleitoral”.
A decisão do órgão ‘não é suficiente para esclarecer as dúvidas razoáveis apresentadas pelo candidato Capriles, a respeito do resultado da eleição’, avaliou o OEV, que supervisionou o processo eleitoral.
A onda de violência vivida no país durante os protestos da oposição, depois da eleição, deixou nove mortos. Capriles culpa o governo pelo episódio.
Nesta segunda, um tribunal de Caracas decretou a prisão preventiva do ex-general e dirigente opositor Antonio Rivero, detido no sábado. Ele teria organizado um protesto de estudantes. O coordenador nacional da Vontade Popular, Leopoldo López, rejeitou a detenção de Rivero, o qual classificou de “primeiro preso político” do governo Maduro.
A impugnação Segundo a lei eleitoral, Capriles tem até 6 de maio para tentar impugnar os resultados eleitorais no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).
“O próximo passo, como já indiquei, será a impugnação para esgotar tudo quanto é instância interna, porque não tenho qualquer dúvida de que isso vai terminar em instâncias internacionais”, declarou ele à imprensa local.
Capriles disse que seu objetivo é que a eleição seja refeita, de forma parcial, nas mesas onde forem constatadas irregularidades.
Contrário ao governo chavista, o jornal Tal Cual comentou que não se deve esperar “nenhum resultado concreto” da impugnação no TSJ , diante da “impunidade jurídica” venezuelana.
Em paralelo, Capriles e outros líderes da MUD conversam sobre recorrer a organismos internacionais para denunciar o que o líder da oposição chamou de “roubo” nas eleições.
