SEMAOP
A diretoria de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) realizou na manhã desta terça-feira (04) operações de interdição por não cumprimento de prazo.
Em um dos estabelecimentos, os proprietários não haviam cumprido a determinação para a retirada das rampas irregulares. A medida, de acordo com a SEMAOP, tem base na Lei 1.704/2003 do Código de Obras, onde trata no artigo 4.2 anexo a Lei: “o piso do passeio deverá ser de material resistente, antiderrapante, não interrompido por degraus ou mudanças abruptas de nível”.
Já no Clube Apollo Juazeirense, a fiscalização interditou o espaço por estar acontecendo eventos no local sem o alvará de utilização sonora, e também pelo desvio de atividade, já que o espaço não está autorizado a realizar shows, e sim, apenas reuniões sociais. O ato da fiscalização tem base na Lei 921/82 do código de postura do município e na Lei do Silêncio 14.02/92.
“A diretoria de fiscalização de ordem pública dará continuidade a essas operações. Os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço que têm alguma pendência devem se dirigir a Secretaria para regularização das atividades”, informou o secretário da SEMAOP, Agenor Souza.
