O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei de Conversão (PLV)17/2013, oriundo da Medida Provisória 610/2013, que amplia benefícios para agricultores do Nordeste em razão da quebra de safra devido à estiagem. A medida vai beneficiar ainda os produtores participantes do programa Garantia-Safra, com o direito a um adicional de até R$ 560, referente à safra 2011/2012.
No plenário, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) destacou as prioridades às emendas acatadas que ampliam os benefícios dos agricultores, em relação ao texto original. “Destaco a proposta de estender os benefícios a todos os produtores rurais do Nordeste, enquanto o texto original da MP beneficiava apenas os agricultores que participam do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar”, ressaltou.
Pinheiro lembrou ainda que a questão do tratamento da dívida dos produtores recebeu igual tratamento, como já havia ocorrido quando da apreciação da MP 565, já convertida em lei. “É fundamental garantir uma nova forma de tratamento da dívida, como mantida a supressão da execução judicial na MP 565. Uma vez que o agricultor se posicione dizendo que quer renegociar, a ação judicial será suspensa e uma vez materializado a negociação o processo judicial se extingue”, lembrou Pinheiro.
A ampliação do desconto e do limite dos valores das dívidas contraídas também foram pontos comemorados por Pinheiro. “A MP 610 passa a variar com descontos de 85% a 40% e foi também retirada a barreira de limite de 15 mil [reais] para 35 mil [reais], estendendo o benefício”, apontou.
Pinheiro também destacou a garantia do produtor se beneficiar da renegociação da dívida independente da instituição financeira, ou fonte, como também foi garantido na MP anterior. “É importante ter nesta MP o mesmo tratamento que já havíamos dado em relação ao “mix” de instituições financeiras, garantindo aos produtores renegociar suas dívidas, independente da fonte da origem do financiamento e não uma única fonte,” lembrou.
