A Colômbia deu nessa terça-feira (29) o primeiro passo para referendar o acordo de paz assinado na semana passada pelo governo e as Forças Armadas Revolucionárias (Farc), com a aprovação no Senado do pacto que pretende acabar com mais de meio século de conflito armado.
O texto, renegociado para incluir propostas da oposição depois que o acordo original foi rejeitado em um plebiscito em 2 de outubro, também deve ser validado nesta quarta-feira (30) pela Câmara de Representantes. Houve 75 votos pelo sim e nenhum contra.
Lida alguns minutos antes pelo senador do Partido Liberal Horacio Serpa, a proposta afirma que o Senado “adota a decisão política de referendar o acordo final para a conclusão do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura, assinado pelo governo nacional e as Farc no dia 24 de novembro”.
Na sessão plenária do Senado, que aprovou o acordo após 13 horas de discussões, o resultado da votação foi recebido com aplausos pelos presentes, todos partidários ao texto. “Viva a paz, viva a Colômbia!”, afirmou o presidente do Senado, Mauricio Lizcano, ao encerrar a sessão.
Os congressistas do partido de direita Centro Democrático, liderado pelo ex-presidente e atual senador Álvaro Uribe, decidiram alguns minutos antes abandonar o plenário com a afirmação de que o Congresso “não pode suplantar” a decisão tomada nas urnas pelos colombianos.
Surgidas de um levante camponês em 1964 e com 5.765 combatentes atualmente, as Farc são a guerrilha mais antiga da América Latina.
Quarta tentativa
Esta é a quarta vez que se tenta um processo de paz com o governo colombiano, após os fracassos em diálogos com os presidentes Belisario Betancur (1982-1986), César Gaviria (1990-1994) e Andrés Pastrana (1998-2002).
Para evitar um novo fracasso e, sobretudo, para acelerar a implementação do acordo, as partes optaram por recorrer ao Congresso, onde Santos tem maioria, para a aprovação do texto.
No debate de terça-feira, o primeiro a falar foi o chefe negociador do governo colombiano, Humberto de la Calle, que afirmou que seria “um erro não aproveitar a oportunidade de implementar este acordo e rapidamente”.
O alto comissário para a Paz, Sergio Jaramillo, destacou igualmente “a urgência de passar para a implementação” do acordo, para o qual chamou uma imediata ratificação.
“Uma guerrilha não pode ficar no estado em que estão as Farc eternamente, deve-se caminhar para a deposição das armas e passar para a legalidade”, disse Jaramillo, que junto com De la Calle liderou a equipe de governo nas negociações de paz ocorridas em Cuba durante quatro anos.
Jaramillo também afirmou que “a incerteza” por não saber se o acordo foi encerrado “aumenta as tensões nos territórios”, causando mortes em várias regiões.
Nas últimas semanas foram relatados homicídios e atentados contra vários líderes sociais, principalmente no Sul e Oeste do país, além de um incidente em que morreram dois guerrilheiros das Farc em supostos combates com o Exército, apesar do cessar-fogo que as partes mantêm desde agosto.
“Pressão indevida”
Depois das intervenções dos representantes do governo, os senadores ouviram também as posições de representantes das vítimas do conflito armado e de outros setores da sociedade civil, com argumentos a favor e contra o acordo. Setenta dos 102 senadores discursaram na sessão.
No plenário, aqueles que defendem a aprovação do acordo destacaram as mudanças para incluir propostas da oposição.
No entanto, Uribe insistiu em rejeitar o acordo, assim como o fato de que seu referendo ocorre no Congresso e não por meio de nova consulta popular.
O ex-presidente qualificou como “pressão indevida contra o ordenamento jurídico” a pressa do governo em aprovar o acordo.
O senador se opõe ao pacto por considerar que traz “impunidade total” e outorga elegibilidade política a guerrilheiros culpados de crimes atrozes antes de cumprirem suas penas, e insiste na necessidade de melhorar ainda mais o texto.
No caso de uma aprovação nesta quarta-feira na Câmara, o Congresso será fundamental depois para validar as leis que permitirão a implementação do acordo.
O conflito armado colombiano, do qual também participam outras guerrilhas, grupos paramilitares e agentes estatais, já deixou ao menos 260 mil mortos, 60 mil desaparecidos e 6,9 milhões de deslocados.
