Indicado pelo presidente Michel Temer para substituir Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, será submetido nesta terça-feira (21) a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A expectativa entre os senadores é que a sessão da CCJ será longa e a maratona de perguntas e respostas deverá durar cerca de 12 horas, assim como ocorreu em 2015, quando os parlamentares sabatinaram Luiz Edson Fachin, à época indicado para o STF pela então presidente Dilma Rousseff.
Entre os temas que deverão ser abordados ao longo da sessão, estão, por exemplo, as ligações políticas de Moraes com o PSDB, partido ao qual foi filiado até o início deste mês, e os pensamentos que o indicado tem sobre temas já em análise no Supremo.
Parlamentares da oposição afirmam que questionarão Moraes sobre temas polêmicos e sobre os posicionamentos políticos dele em relação a assuntos controversos.
Já os senadores que integram a base de apoio ao presidente Michel Temer dizem que tentarão formular questionamentos que explorem o conhecimento jurídico do ministro licenciado.
“As últimas sabatinas têm sido bastante longas, foi assim com o ministro Fachin e com o procurador Rodrigo Janot. Se a sabatina se prolongar, o que é uma possibilidade, [mesmo assim] estará dentro do regimento”, observou o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA).
Temas das perguntas
Como uma das estratégias dos adversários de Temer é abordar a ligação de Moraes com o PSDB, a assessoria técnica da oposição no Senado distribuiu aos parlamentares contrários à indicação uma lista com 30 questionamentos que podem vir a ser feitos durante a sabatina.
Senadores do PT perguntarão a Moraes, por exemplo, se ele terá imparcialidade e independência para participar dos julgamentos da Corte, com pediram entidades jurídicas, deixando de lado as ligações políticas que o levaram a se filiar ao PSDB em 2015.
“Nós temos que perguntar sobre o comportamento de Moraes em relação a votações que vão ser importantes. [Como é o] caso do recurso que a presidenta Dilma fez com relação ao impeachment, ele vai votar isso”, disse a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR).
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por sua vez, disse que questionará Alexandre de Moraes sobre as acusações de que teria plagiado, em um dos livros que escreveu, uma obra publicada na Espanha.
Aliado do Palácio do Planalto, o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), disse que a bancada tucana não vai fazer questionamentos sobre a ética de Alexandre de Moraes, mas, sim, sobre conhecimentos técnicos que uma pessoa precisa ter para ocupar uma vaga no STF.
“Nós vamos fazer algumas colocações sobre a posição de Moraes em relação, por exemplo, às questões vinculantes do Supremo com todas as outras esferas do Judiciário. Questões em relação à penalização de criminosos que pratiquem crimes dentro de presídios”, disse.
Na avaliação do líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), Alexandre Moraes é “extremamente preparado” e tem uma “base jurídica muito forte” para lidar com as perguntas que serão feitas ao longo da sabatina.
Outros temas
Durante a sabatina, outros temas também deverão ser discutidos, entre os quais:
- O posicionamento de Moraes sobre a Lava Jato. Se tiver o nome aprovado, o novo ministro será o revisor dos processos relacionados à operação na Corte – a CCJ é composta por nove senadores investigados no STF por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção;
- O fato de Alexandre de Moraes ter defendido, em tese acadêmica, que integrantes do Executivo deveriam ser proibidos de integrar o STF. Se a regra estivesse em vigor, a indicação dele teria sido barrada, uma vez que ele ocupava a cadeira de ministro da Justiça quando foi indicado;
- A opinião do ministro sobre a possibilidade de prisão após condenação na segunda instância. O tema já foi discutido pelo Supremo, mas há recurso para que o assunto seja reanalisado.
A sabatina
Leia abaixo o cronograma previsto para a sabatina de Alexandre de Moraes:
- A sessão está prevista para começar às 10h. Inicialmente, o presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), poderá passar a palavra a Alexandre de Moraes para que o indicado faça uma breve apresentação;
- Em seguida, falará o relator da indicação, Eduardo Braga (PMDB-AM), o primeiro a fazer perguntas (poderão ser incluídas questões elaboradas por internautas e registradas no portal do Senado);
- Depois disso, será a vez de os senadores fazerem as indagações. Cada parlamentar terá até dez minutos para fazer as perguntas, e Alexandre de Moraes terá o mesmo tempo para responder aos questionamentos;
- Cada senador terá direito a cinco minutos para réplica e Moraes, a mais cinco, para tréplica;
- Para fazer perguntas ao indicado não é necessário ser integrante da CCJ. No entanto, membros titulares e suplentes, além de líderes partidários, têm preferência na lista de oradores;
Após a sabatina, a comissão votará a indicação de Moraes ao STF. O nome dele ainda precisará ser analisado pelo plenário do Senado.
Para ser aprovado, Alexandre de Moraes precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores. As votações são secretas.
