Os senadores brasileiros que chegaram nesta madrugada da Venezuela, onde foram hostilizados em manifestação de apoiadores do governo de Nicolás Maduro, na saída do aeroporto de Caracas, anunciaram hoje (19) a adoção de medidas em retaliação ao episódio. A primeira será mover uma arguição de descumprimento depPreceito fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares querem obrigar o governo brasileiro a questionar, no Mercado Comum do Sul (Mercosul), o descumprimento da cláusula democrática pela Venezuela, que integra o bloco.
Eles acusam o Executivo brasileiro de omissão diante das reiteradas denúncias de comportamento antidemocrático do governo venezuelano. Como o Brasil assinou o tratado do Mercosul, que prevê a cláusula democrática, os senadores entendem que é obrigação do Parlamento se posicionar junto aos demais países-membros do bloco para que a situação institucional na Venezuela seja avaliada e, eventualmente, que o país seja excluído da organização.
Além de mover a arguição, os senadores oposicionistas que integraram a missão pretendem convocar o embaixador do Brasil na Venezuela, Ruy Pereira, e o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.
O grupo quer saber porque os parlamentares, em missão oficial, não receberam escolta ao sair do aeroporto. “Vamos convocar o ministro das Relações Exteriores e também o senhor embaixador para que fique claro que eles agiram por orientação do governo brasileiro. Esse é o aspecto mais grave dos episódios ocorridos ontem [18], na Venezuela: os diplomatas agiram cumprindo ordens da nossa diplomacia. A diplomacia brasileira, portanto, optou por ficar ao lado da ditadura da Venezuela, deixando ao Deus dará cidadãos brasileiros que estavam ameaçados na sua integridade física”, afirmou o líder do PSDB e membro da comissão, Cássio Cunha Lima (PB).
Segundo ele, os parlamentares da oposição ao governo Dilma Rousseff estão dispostos a obstruir votações no Senado para conseguirem aprovar as convocações.
Para os senadores, não há dúvida de que o grupo foi vítima de uma “armadilha” combinada entre os governos da Venezuela e do Brasil.”Quando chegamos ao ponto onde havia congestionamento, do lado esquerdo da van, o caminho estava totalmente desobstruído. A van foi ao encontro do congestionamento, exatamente onde estava um grupo de energúmenos, de manifestantes arregimentados pelo governo venezuelano que nos hostilizaram, primeiro com xingamentos, depois com pancadas, pontapés, e atiraram objetos no nosso carro. Isso quando havia uma via desobstruída para que a van pudesse escapar”, afirmou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
“Aquilo foi feito para obstaculizar nossa missão, mas essa missão vai prosseguir aqui no Brasil, primeiro para que o governo brasileiro seja chamado à sua responsabilidade. E vamos usar todos os meios políticos e jurídicos para que o governo brasileiro assuma sua responsabilidade”, acrescentou o senador.
Em nota divulgada ontem à noite, o governo brasileiro lamentou os incidentes que afetaram a visita à Venezuela da Comissão Externa do Senado e prejudicaram o cumprimento da programação prevista no país. “São inaceitáveis atos hostis de manifestantes contra parlamentares brasileiros”, diz a nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores.
Segundo o texto, o governo brasileiro cedeu aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte dos senadores e prestou apoio à missão enviada na véspera a Caracas.
A comissão foi à Venezuela em missão oficial do Senado, aprovada por requerimento em plenário, para checar in loco denúncias de violação de direitos humanos e da democracia no país, com a prisão de opositores ao governo de Nicolás Maduro e o uso de violência em manifestações contra o governo. Os senadores alegam que estavam cumprindo o dever constitucional de fiscalizar a aplicação da legislação brasileira, uma vez que, quando o Brasil assinou o tratado do Mercosul, a cláusula de exigência da democracia pelos membros passou a compor a legislação brasileira e deve ter sua obediência cobrada pelo Estado brasileiro em relação aos demais membros do bloco.
Além de Aloysio Nunes Ferreira e Cássio Cunha Lima, integraram o grupo os senadores, Aécio Neves (PSDB-MG), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), José Agripino Maia (DEM-RN), (PSDB-PB), Sérgio Petecão (PSD-TO) e José Medeiros (PPS-MT).
Fonte: Agência Brasil
