A partir de agora, os veículos de propaganda volante terão que se adequar às exigências da prefeitura de Sento-Sé. Há muito tempo a população vinha sofrendo com a poluição sonora no perímetro urbano da cidade, principalmente no horário comercial, que compreende das 08:00 às 17:00 horas. Devido a inúmeras reclamações, a promotoria de Justiça da comarca de Sento-Sé, já havia expedido uma determinação, exigindo o cumprimento do código de postura. Na tarde de hoje (14), representantes da prefeitura, câmara de vereadores, Polícia Civil, Polícia Militar e da sociedade civil organizada, se reuniram no plenário da câmara de vereadores, e deliberaram sobre a regulamentação e adequação do som. Ficou decidido que só poderão circular, os veículos credenciados, mediante a emissão de alvarás, pelo setor de tributação. Antes da autorização para circular, os veículos serão cadastrados e vistoriados. Quem descumprir as exigências estabelecidas terá o som apreendido e o veiculo conduzido à delegacia de polícia para procedimentos legais. De acordo o delegado de polícia Dr. Raimundo Guerra, caso o infrator seja flagrado com o som acima do permito, poderá ser enquadrado na lei de crimes ambientais. Art. 54, Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: § 1º Se o crime é culposo: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Outro problema grave tem sido o uso de som abusivo de carros de passeio em bares e restaurantes. Neste caso, serão responsabilizados o proprietário do estabelecimento, que poderá ter o alvará cassado e o estabelecimento fechado; e o dono do automóvel, que terá o som aprendido e o veiculo inspecionado.
Agentes da Divisão Técnica de Fiscalização do Silêncio Urbano serão os responsáveis pela fiscalização da chamada lei do silêncio, com o apoio das Polícias Civil e Militar.
O prefeito Ednaldo Barros, afirmou que é necessário agir para garantir o sossego da maioria, que reclama a falta de respeito aos direitos coletivos. O prefeito frisou a necessidade de intensas blitz para coibir o abuso.
O Tenente Dimas Ameno, comandante do pelotão de policia de Sento-Sé, destacou a iniciativa do município, e assegurou que o policiamento ostensivo dará o suporte de segurança no cumprimento da fiscalização.
