Servidor pode ter aposentadoria menor

Pela proposta do governo, o Estado vai garantir ao servidor uma aposentadoria que seja, no máximo, igual à do trabalhador da iniciativa privada.

O projeto de lei que modifica a previdência do setor público, se aprovado da forma como está, pode reduzir em mais de um quarto a aposentadoria de alguns servidores, segundo simulações elaboradas pelo governo e divulgadas internamente. Um auditor fiscal que inicia a carreira com vencimentos de R$ 13.600 mensais e encerre com R$ 16.500 aposenta-se, pelas regras atuais, com 93% do salário médio, ou R$ 14.008. Já com a previdência complementar proposta pelo governo, ele deve se aposentar com pouco mais de R$ 10 mil mensais.

Professores de universidades federais também devem ter perda, segundo o estudo. Pela proposta do governo, o Estado vai garantir ao servidor uma aposentadoria que seja, no máximo, igual à do trabalhador da iniciativa privada, cujo teto hoje é de R$ 3.691. Se quiser mais do que isso, o funcionário público poderá contribuir para um fundo de previdência complementar, ainda a ser criado. Se o servidor contribuir com até 7,5% do que exceder o teto, o governo também depositará igual quantia no fundo. Mais do que isso, o servidor contribui sozinho. Ainda está em discussão a possibilidade de esse percentual de contribuição do governo aumentar, de modo que a perda não seja tão grande para o servidor.

Atualmente, todos os funcionários públicos destinam à previdência obrigatoriamente 11% do salário. O dinheiro, no entanto, não é guardado em um fundo, e sim utilizado para pagar os atuais aposentados. As mudanças só valerão para os funcionários que forem contratados depois da aprovação do projeto. Para os atuais servidores, a transição para o novo modelo será facultativa.

O projeto tramita em regime de urgência no Congresso. A previdência complementar pode criar um mercado gigantesco para instituições financeiras. Em 30 anos, o fundo dos servidores públicos deverá estar com 440 mil participantes e R$ 500 bilhões em ativos, afirma Joana Mustafa, técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Esse patrimônio equivale ao triplo do que tem hoje a Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que é o maior da América Latina e 24º do mundo, segundo o ranking da publicação especializada Pensions & Investments.

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Confira prazos para eleitores justificarem não comparecimento às urnas

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Eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições, realizado nesse domingo (27), têm até o dia 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência. Eleitores no exterior têm até 30 dias após o retorno ao país para justificar a ausência, caso esse retorno ocorra após o fim do prazo previsto no calendário eleitoral.

A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, do autoatendimento eleitoral ou do Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição). Neste último caso, o documento deve ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

e-Título, aplicativo móvel
e-Título, aplicativo móvel – Marcello Casal JrAgência Brasil
Seja qual for a opção escolhida, a documentação que comprove o motivo da ausência deve ser anexada para análise da autoridade judiciária da zona…

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Capitais: veja quem são os eleitos no 2º turno das eleições de 2024

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Igor Normando (MDB), de Belém, foi o primeiro prefeito eleito no segundo turno das eleições de 2024. Normando venceu por volta das 17h30 e disputava a prefeitura da capital paraense com Delegado Éder Mauro, do PL .

Ao todo, 51 municípios brasileiros tiveram segundo turno confirmado, entre eles 15 capitais. O número representa quase metade dos 104 municípios com mais de 200 mil habitantes do Brasil, onde o segundo turno era uma possibilidade.

No primeiro turno, 11 capitais elegeram seus prefeitos já no 1º turno das eleições municipais. Por volta das 18h30, Eduardo Braide (PSD) foi o primeiro a vencer, em São Luís (MA), com mais de 400 mil votos.

Prefeitos eleitos no 2º turno das eleições 2024

Igor Normando (MDB) – Belém (PA)

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Cícero Lucena (PP) – João Pessoa (PB)

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Bahia: Governador reúne chefes e comandantes das forças de segurança para avaliação e balanço de ações

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O governador Jerônimo Rodrigues reuniu chefes e comandantes das forças de segurança da Bahia para avaliar o andamento de ações realizadas no estado e fazer um balanço de resultados. Estiveram presentes representantes das Polícias Civil, Militar e Penal, Departamento de Polícia Técnica e Corpo de Bombeiros. O encontro ocorreu no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo, em Salvador.

“Todos nós, juntos, estamos buscando o que a Bahia espera, sem medir qualquer tipo de sacrifício para que os investimentos aconteçam. Investimentos em armamento, viaturas, equipamento de proteção, construção de delegacia, de pelotões, presídios. Todo mundo imbuído para que a gente possa seguir com as ações e operações em todo o estado”, pontuou o governador.

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Alckmin atribui desindustrialização no Brasil ao alto custo de produção

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De acordo com o vice-presidente e ministro, a globalização continua mais avançada, mas o País não pode parar de fabricar produtos essenciais e deu como exemplo os medicamentos. Alckmin citou o aumento do protecionismo mundo e lembrou…

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Ao analisar o caso, Flávio Dino decidiu suspender a regra por entender que a diferenciação no tempo de aposentadoria entre homens e mulheres sempre vigorou desde a Constituição…

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O que aconteceu

Governo desiste do retorno do horário de verão. De acordo com Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, houve zelo e cuidado ao fazer esse debate. Especialistas se reuniram dez vezes nos últimos 45 dias para tratar do do assunto. “Chegamos à conclusão de que não há necessidade para este verão. Temos a segurança energética assegurada. É o início de…

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A cidade será gerida a partir de janeiro de 2025 por Andrei da Caixa (MDB).

Jerônimo citou as obras realizadas no município e frisou a importância da parceria com o governo federal.

“Existem ações de infraestrutura acontecendo, as nossas escolas todas de Juazeiro estão ou já novas, ou modernizadas, o hospital está quase pronto, com ampliação de serviços que não eram de alta complexidade fornecidos. Em parceria com o governo federal, estamos fazendo a passagem urbana, viadutos dentro da cidade, aquela pista é ruim demais. Vamos continuar pleiteando com o Lula mais investimentos em infraestrutura, e no nosso caso, a iluminação de uma avenida, fora os investimentos”, iniciou Jerônimo.