A mudança do horário e os dias da semana de realização das sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Juazeiro é uma das diversas alterações aprovadas e promulgadas na sessão desta terça-feira. A partir de agora as sessões serão realizadas nas segundas e terças feira, a partir das 17:00 horas.
Além da mudança de horário e dia da semana, foi incluído no novo Regimento a redução do recesso parlamentar para 60 dias ao ano e a extinção total do voto secreto para qualquer proposição da Câmara.
Com o fim do voto secreto abre-se a possibilidade do voto do Presidente; votante só para desempate e agora passa a votar para a eleição da Mesa Diretora, para a cassação do mandato de vereador ou prefeito, para a derrubada de veto do executivo e para a concessão de título de cidadania e em todas as matérias que exijam dois terços dos votos; como por exemplo, a rejeição ou aprovação das contas do prefeito e compra ou alienação de bens imóveis.
Para acompanhar a alteração no número de vereadores o novo Regimento disciplina o uso da palavra na tribuna, alterando o tempo para inscritos e para os blocos partidários.
As alterações seguem as adequações realizadas nos Regimentos do Senado, Câmara Federal e orientações do InterLegis do Senado, com quem a Câmara mantém convênio.
“Principalmente atendeu ao anseio da comunidade e respondeu de forma efetiva às demandas da sociedade, que nos cobra mais transparência” – afirma o Presidente Pedro Alcântara Filho, sobre as alterações, lembrando que este novo Regimento vem sendo discutido desde março – “O Regimento está atualizado, todas as opiniões foram contempladas e o resultado é consenso entre todos os vereadores”.
A aprovação do Regimento foi unânime,mas, o Presidente colocou em votação a data da promulgação. Com cinco votos contrários (Caffé, Neguinha da Santa Casa, Medeiros, Bené Marques e Roninho defendiam a promulgação para a sessão de quarta-feira), a promulgação foi feita nesta terça; não haverá sessão quarta (25/09) e a próxima, já em obediência ao Regimento Interno, será realizada segunda-feira (30/09), a partir das 17:00 horas.