Os Auxiliares de Serviços Gerais de Petrolina têm muito o que comemorar. Isso porque na sessão ordinária da Casa Plínio Amorim desta terça-feira (08), os vereadores derrubaram o Veto Integral nº 001/2016 do prefeito de Petrolina (PMDB) ao Projeto de Lei nº 111/2015 de autoria do vereador Alvorlande Cruz (PRTB), que autoriza o Poder Executivo a efetivar mudança de nomenclatura do cargo de Auxiliar Serviços Gerais – ASG, para Assistente Técnico de Administração e Auxiliar Técnico de Administração.
O Diretor de Saúde do Trabalhador do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), Lucenildo Lima, conhecido como Didi, destaca que não havia necessidade desse retardamento na aprovação do projeto original, já que o passo dado é indispensável para a valorização profissional do servidor e foi devidamente debatido entre o Sindsemp, o Executivo e o Legislativo municipal. “Agora os servidores têm muito o que comemorar, é mais uma vitória do Sindsemp que vem buscando a garantia dos direitos dos servidores municipais. O projeto foi debatido e teve toda a anuência do Poder Público Municipal, agora o sindicato vai dar andamento ao procedimento de aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) de todas as categorias, bem como dos ASG’s já que o prazo para a fixação do documento é este mês de março, devido às eleições municipais que se aproximam”.
Segundo o texto do veto enviado a casa, Lóssio vetou a proposta do aliado porque “o projeto contem redação confusa, que não permite discernir qual o novo nome do cargo – se Assistente Técnico de Administração ou Auxiliar Técnico em Administração”. Além disso, segundo a justificativa do Executivo, o PL ainda “incorre em vício de iniciativa, visto que usurpa uma função típica e exclusiva do Poder Executivo. Isso porque, na prática, o Poder Legislativo cria cargos públicos no âmbito do Poder Executivo, inclusive regulamentando sua investidura. (…) Conforme preconiza a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, o Poder Executivo é o responsável pela prática dos atos de gestão inerentes ao Estado-Administração (instituição e criação de cargos e definição de suas funções)”.
Contudo, Didi reafirma que o PL foi um avanço e uma pauta discutida com os poderes constituídos. “Vamos lutar para que os direitos dos servidores sejam garantidos e este é o papel do Sindsemp. O próximo passo agora é a aprovação do PCCV”.
O vereador Alvorlande Cruz defendeu seu projeto. “Não seria justo que um ASG entrasse e saísse aposentado. Quem fez a colocação em relação a inconstitucionalidade foi a procuradoria, não foi o prefeito Julio Lóssio. Cada um tem a sua argumentação. O que nós fizemos foi regulamentado na Lei. Nós que sempre defendemos os servidores jamais poderíamos votar contra um avanço para a categoria. O que fizemos é fundamentado na lei”, disse.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina, Walber Lins, destaca as vantagens da efetivação desse projeto de Lei no sistema de funcionalismo público. “Não é um projeto que vai beneficiar apenas os ASGs, mas todos os servidores com o cargo em extinção que a gente vai tentar ajustar os serviços que estão em desvio de função, ajustar as emendas que foram trazidas para o servidor para esta categoria em si, ajustar o vale-alimentação, trazer o servidor que tem a menor remuneração e ajustar uma situação do concurso público e previsão para resguardar o instituto de previdência do município”.
A presidente da Associação dos ex-ASG’s, Rosicleide Soares, comemora e agradece o apoio do Sindsemp para a efetivação desta mudança. “A categoria está muita agradecido, é muito louvável a decisão dos vereadores, desde 2013 que estamos nessa luta, éramos esquecidos e desvalorizados. Somos capacitados, graduados e pós-graduados e estamos em desvio de função. Chegou a hora de termos esse reconhecimento, somos 1.200 servidores. O Sindicato nos ajudou na parte jurídica e consultiva, sempre tivemos uma parceria muito forte com essa gestão que tem Walber Lins como presidente. Essa gestão sim acreditou que nossa categoria tem progressão”.
Na mesma sessão, os vereadores previam a votação do projeto dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, mas o documento foi reenviado a Câmara. Como o PL excedeu o prazo, agora depende do deferimento do presidente da Casa, Osorio Siqueira (PSB), que prometeu sancioná-lo na próxima reunião, quinta (16), tornando Lei o exercício das 30h desses profissionais de saúde no município.
Ascom Sindsemp
