Só 18,5% dos candidatos que prestaram os exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizados entre meados de 2010 e o fim de 2012 conseguiram ser aprovados na primeira tentativa. É o que mostra um levantamento divulgado pela FGV Projetos feito com base em dados oficiais da OAB, obtido com exclusividade pelo G1.
Dos 361 mil candidatos que se inscreveram entre a primeira e a oitava edição do Exame de Ordem Unificado, apenas 66.923 foram aprovados de primeira (18,5%). Ao todo, foram recebidas no período 892.709 inscrições. Entre essas inscrições, há os que desistiram e os que precisaram se inscrever uma, duas ou até sete vezes para conseguir a aprovação.
No VIII Exame, por exemplo, três em cada quatro inscritos eram repetentes: só 24,86% dos bacharéis estavam fazendo a prova pela primeira vez.
O levantamento mostra ainda que 212.498, ou 58,8% do total de bacharéis que fizeram inscrições pelo menos uma vez nessas oito edições, foram reprovados em todas as provas que realizaram. Há ainda um grupo de 5.475 que se inscreveram para todos os oito exames estudados, mas não passaram em nenhuma ocasião.
Dos 148.612 que conseguiram a aprovação, 101.558 passaram na primeira ou na segunda tentativa, e 21.619 precisaram fazer as provas três vezes antes de conseguirem o direito de exercer a profissão.
Outros 25.435 (7,04%) precisaram de pelo menos quatro tentativas para conseguir a aprovação. Dentro desse grupo estão 416 bachareis que fizeram todas as oito edições do exame analisada no cruzamento de dados, e conseguiram passar na última.
Desde 2010, a FGV Projetos já realizou 11 edições do Exame de Ordem Unificado. Segundo a assessoria de imprensa da instituição, os dados a respeito das inscrições dos últimos três exames ainda não foram finalizados. O exame não é classificatório, ou seja, não há um número fixo de aprovados, e o bacharel pode fazer a prova quantas vezes quiser. A taxa de inscrição para participar é de R$ 200.
Crise no ensino jurídico
Segundo Leonardo Avelino, coordenador nacional da OAB para a edição mais recente do Exame de Ordem, o levantamento demonstra “a incrível crise do ensino jurídico”. “O Exame de Ordem não é esse bicho de sete cabeças que muitos pintam por aí, ele não tem nenhum caráter de proteção ao mercado, de exclusão, nada disso.”
Avelino rebate as críticas de que a OAB lucra com a taxa de inscrição e por isso mantém alta a taxa de reprovação. “A média [do custo da anuidade dos membros da OAB] no Brasil é de R$ 750 a R$ 800. Interessaria muito mais a OAB recolher anuidade de todas essas pessoas enquanto inscritas na OAB do que pegar essa taxa”, diz.
Considerando apenas os 416 bacharéis que, segundo o levantamento, foram aprovados após oito tentativas, o valor que cada um deles pagou foi de R$ 1.600.
Dos 361 mil candidatos únicos que participaram das edições pesquisadas, 216.406 deles pagaram pelo menos R$ 400, sem contar os custos com livros e cursinhos, para tentar conseguir a permissão para atuar como advogado no Brasil.
Sobre o Exame de Ordem
Para exercer a advocacia no país, o bacharel em direito precisa ser aprovado no exame da OAB que, desde meados de 2010, foi unificado e é aplicado três vezes por ano, na mesma data, para todos os candidatos inscritos. Nesse período, o exame passou a ser produzido, aplicado e corrigido pela FGV Projetos.
Atualmente, está em curso o XI Exame de Ordem Unificado. A primeira fase foi aplicada no último domingo (18) para 101.156 candidatos inscritos. Esta fase conta com uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha e cinco horas de duração.
Para ser aprovado, o bacharel precisa acertar pelo menos 40 questões, ou 50% da prova.
O gabarito preliminar do exame foi divulgado no próprio domingo, e o definitivo sairá na próxima quarta-feira (28). Os candidatos que não foram aprovados terão de 28 a 31 deste mês para entrar com recurso questionando o gabarito. O resultado final da primeira fase será divulgado no dia 17 de setembro.
A segunda etapa (prova prático-profissional) trará quatro questões discursivas e uma peça profissional. Ela será realizada em 6 de outubro.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou do nono e décimo semestres.
