Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão na próxima quarta-feira (14) se 11 dos 25 condenados por envolvimento no esquema do mensalão terão direito a novo julgamento. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o plenário está dividido sobre o tema, o mais polêmico dessa fase do processo, mas magistrados adiantam que a tendência da maioria é admitir os recursos. Em novo julgamento, a nova composição da Corte poderia reverter, por exemplo, a condenação do ex-ministro José Dirceu por formação de quadrilha. Nesse caso, o ex-ministro poderia cumprir a pena em regime semiaberto e se livraria da pecha de “chefe da quadrilha”. Parte dos ministros entende que uma alteração na lei extinguiu a possibilidade de embargos infringentes em ações penais julgadas pelo Supremo. Esse recurso é previsto no regimento do STF para casos em que pelo menos quatro ministros votaram pela absolvição de um réu condenado por até 7 votos. Já se manifestaram contra a admissão dos embargos infringentes os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e o presidente Joaquim Barbosa. Outra parte do tribunal, a começar por Celso de Mello, avalia que o regimento, que tem força de lei, prevê o direito a esse recurso. Por esse entendimento, três condenados por lavagem de dinheiro poderiam pedir novo julgamento: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-assessor do PP João Cláudio Genú e o sócio da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg. Oito condenados por formação de quadrilha teriam nova chance: além de Dirceu, o deputado José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o ex-diretor do banco José Roberto Salgado e os ex-sócios de Valério – Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta sexta-feira (24), que o governo pode reduzir o Imposto de Importação para baratear o preço de determinados alimentos no mercado brasileiro. Segundo ele, estudos já estão sendo feito para garantir a paridade com os preços internacionais.
“O preço se forma no mercado, o mercado é competitivo. Se nós tornamos mais barato a importação desses produtos, vão ter vários fatores econômicos do mercado importando esses produtos, porque tem uma diferença de preço e, portanto, vão enxergar um lucro a ganhar. Vão importar e ajudar a baixar o preço do produto interno, pelo menos, ao preço internacional”, disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lembrou que medida semelhante foi adotada no ano…
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, na tarde desta quinta-feira (23), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, novos investimentos para o fortalecimento do Ensino Superior estadual, com destaque para os reajustes salariais dos cargos de magistério e técnico das universidades.
Por meio do Projeto de Lei nº 25.628/2024, os vencimentos do magistério superior serão reajustados em quatro parcelas entre os anos de 2025 e 2026, em um cronograma escalonado, acumulando um aumento de 13,83%.
Os avanços são resultado de um diálogo contínuo, estabelecido com a categoria entre maio e outubro de 2024, afirmou o governador. “A medida reflete o compromisso do Governo do Estado em valorizar os docentes, essenciais para a formação de profissionais e a produção de conhecimento na Bahia, e também técnicos e analistas das universidades, que ajudam no dia a dia nos…
Durante seus primeiros minutos sentado à mesa do Salão Oval da Casa Branca para um segundo mandato, Donald Trump afirmou que Brasil e América Latina precisam “mais dos EUA do que os EUA precisam deles” e questionou o envolvimento do Brasil em conversas de negociações entre Rússia e Ucrânia.
Quando questionado sobre sua perspectiva em relação às relações com a América Latina e, especificamente, com o Brasil, Trump respondeu: “Devem ser ótimas. Eles precisam de nós. Muito mais do que nós precisamos deles. Não precisamos deles. Eles precisam de nós. Todo mundo precisa de nós”, disse o republicano, sem responder a pergunta da jornalista sobre se pretendia se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais cedo nesta segunda-feira, Lula expressou seu desejo de que Trump contribua para “um mundo mais justo e pacífico” e de que…
Em meio a expectativas gerais no mundo, o presidente eleito Donald Trump assume hoje (20) a presidência dos Estados Unidos pela segunda vez. Ele toma posse em substituição a Joe Biden, que o venceu no pleito de quatro anos atrás. A cerimônia deve começar às 8h (horário de Brasília), com apresentações musicais por volta das 11h30.
Por causa do tempo, um frio intenso que toma conta de Washington D.C., a cerimônia de posse precisou ser transferida para um local fechado e o desfile deve ser em uma arena esportiva. Trump pediu que seu discurso de posse seja feito na Rotunda do Capitólio dos Estados Unidos. No início da campanha eleitoral, o presidente eleito chegou a tomar um tiro de raspão numa tentativa de assassinato, disparado por um jovem em um comício na cidade de Butler, na Pensilvânia.
O…
A Prefeitura de Juazeiro só nos últimos dois dias injetou mais de R$ 25 milhões na economia do município, recursos que aquecem o comércio local e beneficiam milhares de famílias. O valor corresponde a recursos da Secretaria de Educação (Seduc), Secretaria de Saúde (Sesau) e do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ), beneficiando mais de 5 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. Nesta sexta-feira (17), o IPJ antecipou os proventos de aposentados e pensionistas, já aplicando o novo salário mínimo, o que representa mais de R$ 3,6 milhões.
Os servidores da saúde também recebem hoje os salários de dezembro de 2024, que deixaram de ser pagos na gestão anterior, totalizando cerca de R$ 15 milhões. Ontem (16), a Seduc cumpriu um compromisso importante com a categoria, efetuando o pagamento de mais de R$ 6,6 milhões em abono de férias para…
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) solicitou a suspensão dos acréscimos de remuneração do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores de Petrolina, no Vale do São Francisco. Em duas petições submetidas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a procuradora Germana Laureano questionou a legalidade e constitucionalidade dos reajustes.
Em 31 de outubro de 2024, foi ratificado o aumento do salário do prefeito, que foi de R$ 18 mil para R$ 25 mil, um incremento de 38%. O vice-prefeito teve um aumento de 43%, indo de R$ 14 mil para R$ 20 mil. Os secretários municipais tiveram uma elevação de 50%, passando de R$ 12 mil para R$ 18 mil. Os vereadores, que anteriormente recebiam R$ 15.027,00 por mês, irão ganhar R$ 20.864,78 mensais, a partir de fevereiro de 2025, um aumento de 39%. O…
O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix.
O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista.
A prática, de acordo com a publicação, sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor. “Fornecedores de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, deverão informar os consumidores, de forma clara e inequívoca, sobre a vedação de cobrança de preço superior, valor ou encargo adicional para pagamentos por meio de Pix à vista.”
Ainda segundo o…
O governo federal lança, nesta terça-feira (14), uma versão do programa Pé-de-meia voltada para universitários matriculados em cursos de licenciatura. Os participantes receberão mensalmente R$ 1.050 durante o período regular do curso.
Os cursos de licenciatura são graduações que preparam estudantes para atuar como professores em áreas do conhecimento específicas.
Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700 por mês. Os outros R$ 350 serão depositados como uma “poupança”, e poderão ser sacados após o profissional recém-formado passar a atuar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso.
O programa será lançado nesta terça, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Educação, Camilo Santana.
A ideia do Ministério da Educação é…