O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (11) um pedido de liberdade apresentado pela defesa de Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, preso desde setembro de 2016 em Curitiba, na Operação Lava Jato.
Palocci tenta no STF derrubar um decreto de prisão preventiva, que tem objetivo de evitar risco de cometimento de novos crimes ou prejuízo ao andamento do processo, relativo ao recebimento de propina da Odebrecht.
A defesa nega risco de interferência, alegando que a coleta de provas no caso já foi concluída. Relator do caso no STF, o ministro Edson Fachin já negou um pedido de liberdade em maio do ano passado.
O ex-ministro responde a processo conduzido pelo juiz Sérgio Moro por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro, acusado pelo Ministério Público de receber propina da Odebrecht para beneficiar o grupo em contratos e licitações da Petrobras.
Palocci foi condenado em junho do ano passado, pelo juiz Sérgio Moro, a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Moro entendeu que Palocci negociou propinas com a Odebrecht.
Prisão domiciliar
Os ministros também devem julgar na sessão desta quarta-feira (11) a decisão do ministro Dias Toffoli que concedeu ao deputado Paulo Maluf (PP-SP) a prisão domiciliar. Maluf estava preso em Brasília desde dezembro do ano passado.
No caso de Maluf, o plenário vai decidir se mantém ou derruba decisão que permitiu a Maluf cumprir pena em casa em razão da piora, segundo a defesa, de seu quadro de saúde.
Maluf deixou o presídio da Papuda, em Brasília, e foi internado na última sexta-feira (6), em São Paulo, por complicações de saúde. De acordo com a defesa, Maluf tem problemas cardíacos e ortopédicos, além de câncer de próstata e diabetes.
Relatório assinado pelo médico particular do parlamentar, professor Sérgio Carlos Nahas, inclui outros 20 pontos sobre o quadro de saúde do deputado.
Maluf permanece internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Segundo boletim médico divulgado na última segunda-feira (9), Maluf tem metástase óssea causada por câncer de próstata.
Nesta nesta terça-feira (10), o Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer preliminar recomendando a continuidade do processo que apura conduta de Maluf.
O processo foi instaurado a partir de representação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede a cassação do mandato do deputado.
Para a legenda, a condenação de Maluf no Supremo é fato grave e está configurada a quebra de decoro parlamentar. O deputado foi condenado pelo STF por lavagem de dinheiro – a pena é de 7 anos e 9 meses e 10 dias de prisão.
Segunda instância
Os ministros também analisariam nesta quarta um pedido de liminar (decisão provisória) para impedir a prisão de condenados em segunda instância e soltar aqueles que recorrem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), de terceira instância.
G1
O autor do pedido, o Partido Ecológico Nacional (PEN), decidiu trocar de advogados e pediu a suspensão temporária do caso.
Na noite desta terça-feira (10), o ministro Marco Aurélio Mello, relator ação, acatou pedido da legenda e suspendeu por cinco dias o andamento do processo.
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