O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (1º) que a Corte não cederá a pressões das ruas durante o julgamento dos recursos dos 25 condenados no processo do mensalão.
Ao ser perguntado antes da sessão desta quinta se o tribunal ouvirá a voz das ruas, o ministro disse: “Não. É um julgamento totalmente técnico.”
Na quarta (31), Barbosa enviou ofício a todos os ministros para anunciar que o julgamento dos recursos no processo será iniciado no dia 14 de agosto, uma quarta-feira. A estimativa é a de que o julgamento demore pelo menos um mês.
Gilmar Mendes destacou que os recursos são “legítimos” e que haverá revisão de penas se houver necessidade. Ele disse não temer que a sociedade veja eventual mudança nas penas como “impunidade”. “Se houve erro, terá que haver correção. Isso é um outro tipo de juízo que tem relevância no mundo jurídico, mas não podemos fazer esse tipo de consideração. De fato se houve uma decisão equivocada, injusta, tem que ser corrigida.”
Ainda será decidido se haverá sessões extras às segundas-feiras para acelerar o julgamento, como ocorreu na análise da ação principal, no ano passado.
Para Gilmar Mendes, a possibilidade de sessão extra será discutida e a Corte se reunirá às segundas “se for conveniente”.
“Vamos discutir isso e, se for conveniente, faremos. […] Tivemos isso em relação ao próprio julgamento e vai depender do cronograma que se organiza para o julgamento dos embargos de declaração [recursos dos condenados].”
Na avaliação do ministro, é preciso que o Supremo avalie diversos temas pendentes até o próximo dia 14 para se dedicar a concluir o julgamento do processo do mensalão.
“Nós precisamos resolver esta questão. Já disse isso em outras ocasiões, precisamos deixar de ser reféns dessa ação penal 470, precisamos dar continuidade a nossas vidas. Agora, claro, temos questões importantes pendentes, como precatório que não ficou resolvido. Royalties, está todo mundo discutindo. E outros processos, matérias de liminares que não foram submetidas. Talvez devêssemos usar os dias até o dia 14 para tentar agilizar, priorizar essas matérias.”
O ministro sugeriu ainda que sejam realizadas discussões sobre o cronograma do julgamento dos recursos. “Eu acho que é preciso que haja, talvez, uma reunião, uma sessão administrativa, para que nós possamos organizar essas expectativas.”
O plenário também deve decidir se mantém ou não a decisão tomada por Joaquim Barbosa isoladamente de que não são cabíveis os embargos infringentes, recursos para condenações não unânimes que podem levar a novo julgamento. Se forem aceitos, onze condenados podem apresentar os recursos.
Gilmar Mendes destacou que não considera possível o infringente. “Eu tenho dito que, a mim parece, os senhores sabem, que não parecem cabíveis os embargos infringentes, mas essa é uma discussão que o tribunal travará com toda a competência.”
Ele observou ainda que, ao contrário do julgamento inicial da ação penal, não deve haver um revisor para os recursos. “O regimento não prevê, expressamente veda. Se houver [essa discussão], não me parece que tenha futuro.
Recursos
Os chamados embargos de declaração que serão julgados pedem, entre outras coisas, penas menores e um novo acórdão do julgamento (documento que resume a decisão) em razão de falas retiradas. Depois do julgamento dos embargos de declaração, cabem embargos dos embargos.
O tribunal decidiu que os condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
No caso do deputado Natan Donadon, no julgamento do segundo recurso, a corte entendeu que os embargos eram protelatórios e expediu o mandado de prisão. O caso pode servir de precedente para o julgamento dos recursos do mensalão.
Durante o julgamento do processo do mensalão, que durou 53 sessões entre 2 de agosto e 17 de dezembro do ano passado, 25 foram condenados e 12 absolvidos. O Supremo entendeu que houve um esquema de desvio de dinheiro público e de compra de votos de parlamentares para apoiar projetos do governo federal nos primeiros anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela rejeição de todos os embargos de declaração. O mandato de Gurgel na Procuradoria termina em 15 de agosto e ele participará das sessões do dia 14 e 15 de agosto. Ainda não há definição de quem substituirá o procurador.
Uma sessão do Conselho Superior do Ministério Público ainda será marcada para definir o substituto até que a presidente Dilma Rousseff indique o novo nome para o lugar de Roberto Gurgel.
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