O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara-se para julgar um caso que expõe o grau de negligência com que o Estado brasileiro gerencia o seu sistema prisional. Milhares de criminosos condenados a cumprir pena de prisão em regime semiaberto em todo o Brasil podem ser mandados para casa por falta de vagas nos presídios. No ano passado, o déficit de acomodações para esse tipo de prisioneiro era de 24 mil vagas. Estima-se que o número chegará à casa dos 30 mil quando o STF bater o martelo. Adepto da tese segundo a qual “o réu não pode arcar com a ineficiência do Estado”, o ministro Gilmar Mendes é relator de um recurso especial originário do Rio Grande do Sul. “Em muitos casos pode significar até não aplicar qualquer pena”, disse o magistrado em entrevista ao blog do Josias de Souza. Gilmar Mendes reconhece que a eventual liberação de tantos presos trará “graves consequências para todo o sistema” prisional. Aguçará no brasileiro o “sentimento de impunidade.” Daí sua decisão de escancarar o caso em uma audiência pública. O debate abrangerá outras mazelas do sistema carcerário. Durante a entrevista, o ministro voltou a ironizar comentário feito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que em novembro do ano passado, no auge do julgamento do mensalão, chamou de “medieval” o sistema prisional do país e que se fosse condenado a uma pena longa, preferiria morrer a ser recolhido a uma cadeia brasileira. “Se fosse o ministro da Saúde falando do sistema prisional, nós diríamos: é apenas uma opinião. Mas ele [Cardozo] é o único ator que de fato pode conseguir mudar esse quadro e coordenar os esforços”, disse. Para Mendes, “a União está em déficit na temática da segurança”.(BN)
STF poderá soltar 30 mil presidiários
STF poderá soltar 30 mil presidiários do semiaberto no Brasil
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