A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) até chegou a discutir a possibilidade de voltar a determinar a prisão do empresário Eike Batista, mas, por 3 votos a 1, os ministros mantiveram a prisão domiciliar e resolveram que só o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia revogar a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, da Suprema Corte, que possibilitou a soltura do empresário em abril, após prisão em janeiro na Operação Eficiência.
A decisão do STJ reconhece a validade do decreto de prisão contra Eike Batista de autoria do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, mas observa que ainda está pendente no STF o julgamento do mérito do habeas corpus de Eike Batista. A decisão de levar ao julgamento do mérito depende do relator, Gilmar Mendes.
Na mesma situação de Eike Batista está Flávio Godinho, considerado braço direito do empresário e preso na Operação Calicute. Godinho é acusado de intermediar contratos fraudulentos entre Batista e agentes políticos, além de ter agido para obstruir as investigações. Apesar de entenderem que a prisão é fundamentada, os ministros do STJ decidiram que cabe ao STF decidir sobre a validade ou não da liminar de Gilmar Mendes que concedeu liberdade a Godinho. Mas ele não conseguiu reverter a prisão domiciliar que lhe foi determinada depois pelo juiz Marcelo Bretas.
Fonte: Tribuna da Bahia