O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quinta-feira (6) o julgamento do segundo dos sete itens da denúncia feita pelo Ministério Público Federal sobre o suposto esquema de compra de votos no Congresso, o chamado mensalão.
O item envolve denúncias de gestão fraudulenta no Banco Rural contra quatro réus: a acionista e ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, os ex-vice-presidentes José Roberto Salgado e Ayanna Tenório e o atual vice, Vinícius Samarane.
Nesta quarta, a maioria dos ministros do Supremo votou pela condenação de Kátia e Salgado. Seis ministros entenderam que eles são culpados de gestão fraudulenta no comando da instituição: Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Nesta quinta, devem votar os quatro ministros que ainda não se manifestaram sobre esse tópico do julgamento (gestão fraudulenta) – Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto.
Os votos restantes definirão o futuro dos outros dois réus. Até agora, são cinco votos pela condenação de Samarane – apenas o revisor Ricardo Lewandowski votou pela inocência do executivo. A ex-vice-presidente Ayanna Tenório soma cinco votos pela absolvição e pode ter a inocência confirmada com mais um voto. Só o relator Joaquim Barbosa votou pela condenação dela.
Até a proclamação do resultado, no final do julgamento, qualquer um dos ministros pode mudar o voto.
A gestão fraudulenta é prevista na lei de crimes contra o sistema financeiro e pode resultar em prisão de 3 a 12 anos. A dosimetria da pena (cálculo de quanto tempo cada condenado ficará preso) será feita ao final do julgamento.
Embora com decisão parcial sobre a cúpula do banco, 7 dos 37 réus do processo já foram condenados, cinco deles na análise do item sobre desvio de recursos públicos (veja como cada ministro votou): o deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, Marcos Valério e os sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.
As acusações
Segundo a denúncia, o Banco Rural repassou R$ 29 milhões às empresas de Marcos Valério e R$ 3 milhões ao PT por meio de empréstimos fictícios.
Para o MP, Kátia e Salgado autorizaram empréstimos sem analisar as garantias. Ainda conforme a Procuradoria, Ayanna Tenório autorizou a renovação de empréstimos, e Samarane omitiu do sistema do Banco Central os dados sobre os saques de dinheiro feitos pelo grupo de Valério.
Argumentos dos ministros
Ao votar, o ministro Luiz Fux afirmou que a gestão do Banco Rural era “tenebrosa”. “Na verdade, infelizmente, a entidade bancária serviu de uma verdadeira lavanderia de dinheiro, esse deveria ser o nome, nem gestão fraudulenta, nem gestão temerária, deveria ser gestão tenebrosa”, disse.
Assim como Fux, a ministra Rosa Weber entendeu que só Kátia, Salgado e Samarane, que detinham o poder das decisões da instituição, cometeram o crime.
“Mal comparando, nos crimes de guerra, em geral punem-se os generais estrategistas. No mesmo modo, nos crimes administrativos, a culpa recai sobre seus administradores. Desse modo, no crime com a utilização da empresa, o autor é o dirigente ou os dirigentes que podem impedir que a ação ocorra.”
Primeiro a falar nesta quarta, o revisor Ricardo Lewandowski disse que “não ficou convencido” da participação de Ayanna e que Samarane era “um mero empregado”.
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