Depois de mais de dois anos de batalha, a quebra de braço entre taxistas e motoristas de aplicativo encerrou uma temporada ontem, quando a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que trata da regulamentação do serviço online. Encerrada uma batalha, outra começa. Agora, caberá às prefeituras regulamentar o serviço. A decisão dos parlamentares dividiu a categoria de taxistas.
Segundo o presidente da Associação Geral dos Taxistas de Salvador (AGT), Adenilson Paim, o projeto aprovado não atende todas as reivindicações da categoria, mas não é de todo mau. Para ele, com o poder de regulamentação sendo transferido para as prefeituras será mais fácil conseguir sanar alguns problemas.
“A principal questão é a concorrência desleal. O projeto deu poder ao município para regulamentar, organizar e fiscalizar o serviço, então, tanto a categoria como a sociedade vão ganhar porque essa bagunça vai acabar. A Uber e os outros aplicativos terão responsabilidade com o município e serão obrigados a rever as tarifas”, afirmou.
Na contramão
Ao contrário do que afirma a AGT, para o presidente da Associação Metropolitana dos Taxistas (AMT), Valdeilson Miguel, a categoria não tem muito o que comemorar. Ele afirmou que o projeto aprovado na Câmara não altera o cenário atual ao estabelecer que os motoristas por aplicativos não precisam solicitar autorização específica das prefeituras para trabalhar.
“Na prática, vai permanecer tudo como está. A prefeitura ganhou o direito de regulamentar e fiscalizar o serviço, mas ela está tendo dificuldade para fiscalizar 7 mil táxis, 3 mil motociclistas, mais transporte escolar e transportes clandestinos. Será que vai conseguir fiscalizar mais os 18 mil veículos dos aplicativos? A votação de ontem foi uma vergonha para todos nós”, afirmou. A AMT conta com 700 taxistas filiados.
Valdeilson acredita que a solução para o problema seria a prefeitura criar um aplicativo para táxis, similar ao que existe no Rio de Janeiro, com descontos e ofertas para os usuários. Ele informou que está organizando um encontro para discutir com a categoria os pontos do projeto. A ideia é que alguns deputados participem da discussão, e que uma manifestação seja realizada nos próximos dias.
Em nota, a Semob informou que vai guardar a Lei ser sancionada pelo presidente Michel Temer para comentar o assunto. Confira o posicionamento:
“A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) esclarece que aguarda a Lei ser sancionada pelo Presidente da República e depois publicado no Diário e, a partir daí a Procuradoria Geral do Município irá estudar a Lei e definir posteriormente as medidas a serem tomadas pelo Município”.
Aplicativos
As empresas de transporte por aplicativos também se posicionaram em nota. Uber, 99 e Cabify (essa última ainda não está em operação em Salvador) comemoraram a aprovação do projeto e as alterações feitas pelos parlamentares na primeira versão do projeto, que as empresas chamaram de “Lei do retrocesso”. Atualmente, apenas a Uber possui, na Bahia, 18 mil motoristas cadastrados.
Confira o posicionamento da Uber na íntegra:
A Uber sempre defendeu uma regulamentação moderna para o transporte individual privado prestado por meio de aplicativos. O novo texto hoje aprovado pela Câmara dos Deputados ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros que encontraram na Uber novas formas de mobilidade e de geração de renda no Brasil. Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.
Confira o posicionamento da 99:
Entendemos que o texto final aprovado pelos deputados é equilibrado ao retirar a burocracia e pontos que inviabilizavam o serviço no país. O projeto ainda promove o controle de qualidade e segurança do serviço através da tecnologia e, ao mesmo, permite aos municípios continuar a regulamentar o serviço como já acontece em São Paulo, Curitiba, Vitória e Brasília, por exemplo.
A regulamentação como foi aprovada garante a continuidade de um serviço de qualidade que gera oportunidade de renda para mais de 500 mil motoristas e dá acesso à transporte democrático e eficiente a 17 milhões de brasileiros.
Com as novas diretrizes, o Brasil segue no caminho da inovação e a 99 mantém sua missão de revolucionar a mobilidade urbana, levando opções de transporte mais rápido, barato e seguro para a sociedade.
onfira o posicionamento da Cabify:
O Congresso ouviu as vozes dos milhões de usuários e centenas de milhares de motoristas dos aplicativos de mobilidade ao aprovar o texto com as emendas e criar uma desejada regulamentação – contrapondo-se ao texto original, uma proibição velada aos apps de mobilidade. A Cabify entende que a Presidência da República também ouvirá a população ao sancionar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
As emendas aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal geraram um texto considerado equilibrado pela Cabify. A mobilidade urbana foi assegurada com a aprovação das emendas que retiraram diversas determinações do PL 5587 que inviabilizam o setor de mobilidade privada, como:
Exigência de placa vermelha – uma das emendas retirou a exigência da placa vermelha (táxi) e permite que motoristas parceiros de aplicativos possam utilizar seus veículos particulares para gerar renda;
Exigência de autorização específica – o texto com emendas aprovado também retira necessidade de autorização municipal – que é diferente de cadastro – para o exercício da atividade. O resultado retira uma proibição estatizante e velada semelhante a alvarás que permitiriam os municípios proibir o serviço ou restringir o número de autorizações aos motoristas parceiros para prestar o serviço;
Obrigatoriedade dos motoristas serem proprietários dos veículos – o texto com emendas permite que os motoristas utilizem veículos que não estejam registrados em seu nome, como carros alugados ou de familiares;
Carros com placa da cidade em que operam – veículos emplacados em outras cidades estão autorizados como transporte privado, auxiliando as regiões metropolitanas e garantindo o direito constitucional da liberdade de profissão.
A Cabify considera a aprovação do texto com uma regulamentação justa para o setor de mobilidade urbana como uma conquista. Para a empresa, o texto considerou todos os envolvidos: municípios, população, motoristas parceiros e empresas de aplicativos – que foram disruptivas ao conectar motoristas parceiros com a população. Por isso, o resultado de hoje coloca o Brasil como protagonista na vanguarda da inovação e na construção de soluções para a mobilidade urbana ao estabelecer uma regulamentação equilibrada e sinalizar positivamente para investimentos ligados à inovação.
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