Apó30s reuniões com a equipe econômica, o presidente Michel Temer decidiu vetar, parcialmente, o projeto de lei aprovado pelo Congresso e que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União. A informação foi confirmada pela Casa Civil no início da tarde desta quarta-feira (28).
De acordo com a pasta, o veto será parcial e atingirá apenas o trecho do texto que trata da recuperação fiscal. Assim, fica mantida a parte sobre a renegociação das dívidas. Mais cedo, a Casa Civil havia informado que o veto seria total.
Também na tarde desta quarta, o Ministério da Fazenda publicou nota em que esclarece que “será vetado integralmente o Capítulo II do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.”
O ministério diz ainda, na nota, que “continua trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos estados, considerando que o presidente da República decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas com a União.”
