O presidente em exercício, Michel Temer, disse em entrevista ao Fantástico, que foi ao ar neste domingo (15), que tem legitimidade para exercer o cargo porque a Constituição prevê que ele assuma no caso do afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Temer reconheceu que não tem “inserção popular” mas disse acreditar que ela virá quando seu governo “produzir efeito benéfico ao país.”
Ele afirmou ainda que, se Dilma realmente sofrer o impeachment, pretende trazer a família para morar em Brasília e a mulher dele, Marcela, deve assumir a área social do governo.
Temer disse que a prioridade dele é equilibrar o governo – na economia, política e, também, eticamente – para permitir a “pacificação” do Brasil.
“E a unificação do país significa a unificação dos partidos políticos, dos empregadores com os trabalhadores, enfim, um esforço conjunto da sociedade brasileira para que nós possamos sair da crise em que nós nos achamos.”
Ele reafirmou a manutenção de programas sociais como o Bolsa Família, mesmo com a necessidade de corte de gastos devido à queda na arrecadação de impostos, resultado da crise econômica. E disse que, se precisar reduzir despesas, será de outros setores.
“Se for necessário [redução de gastos] cortarei de outros setores, não cortarei daqueles mais carentes no país.” Porém, o presidente em exercício afirmou que vai cortar gastos “onde for necessário.”
Temer reafirmou a intenção de fazer uma reforma da Previdência e que as novas regras só vão valer para novos entrantes – o regime não mudaria para quem já está no INSS.
Sobre as críticas que vem recebendo por não ter cumprido a promessa de montar um ministério de notáveis (técnicos e especialistas), Temer admitiu que era “inevitável” atender a indicações políticas em troca de apoio no Congresso. Mas que demitirá ministros que cometerem “equívocos” administrativos e também “no particular.”
“Se houver um equívoco ou equívocos administrativos, e no particular, se houver irregularidades administrativas, eu demito o ministro.”
Entretanto, questionado sobre a nomeação do senador Romero Jucá (PMDB-RR),investigado na Lava Jato, para o ministério do Planejamento e se vai demití-lo caso ele se torne réu, Temer disse que vai “examinar.”
Temer também voltou a dizer que não pretende interferir na Lava Jato e que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, será mantido no cargo. Porém, disse que “essa é uma decisão do ministro da Justiça e, no particular, do departamento da Polícia Federal.”
O presidente em exercício voltou a negar denúncias de que foi o responsável pela indicação de diretores para a Petrobras que se envolveram em corrupção e a denúncia de que teria recebido uma doação de R$ 5 milhões de uma empreiteira. Entretanto, disse que as “ilações” o deixam “aborrecido.”
Temer rebateu também as críticas de que não foram nomeadas mulheres para seu ministério. Ele afirmou que pretende nomer pelo menos quatro mulheres para compor seu governo, mas nenhuma para chefiar ministério.
Veja a seguir os principais trechos da entrevista:
Fantástico – O senhor teve um momento no discurso que o senhor perdeu a voz.
Temer – Interessante.
Fantástico – O que aconteceu ali? Porque do jeito que ela foi, ela voltou.
Temer – Deu um engasgo lá, e eu tomei um copo d’água e não resolveu.
Fantástico – Foi secura ou foi mais emoção?
Temer – Secura. Emoção, claro que a gente se emociona, mas acho que não a ponto de perder a voz. Alguém me ofereceu uma pastilha e passou.
Fantástico – O senhor pretende trazer a família pra cá agora?
Temer – Efetivamente eu ainda estou ocupando interinamente. Não sei o que vai acontecer. Vou aguardar respeitosamente a decisão do Senado Federal. Se um dia surgir a oportunidade de ocupar em definitivo, mas essa é uma decisão do Senado Federal, aí que eu vou trazer a minha família pra cá. Aí não dá pra viajar no sábado e domingo, né?
Se acontecer alguma coisa que leve a eu ocupar a presidência, ela [Marcela Temr, mulher do presidente em exercício] virá pra desenvolver toda a área social. Ela vai trabalhar intensamente.
Fantástico – Ela vai assumir funções na área social?
Temer – Sim, já conversamos intensamente sobre isso.
Fantástico – Ela tem formação nessa área?
Temer – Ela é advogada, né, e tem muita preocupação com as questões sociais.
Fantástico – O senhor tomou posse essa semana e entre todos esses desafios que o senhor tem pela frente, qual é o desafio que lhe tira o sono?
Temer – Olha é fazer com que o Brasil se equilibre, em primeiro lugar. Se equilibre economicamente, politicamente, eticamente e que possamos ter um país pacificado. Só que não é de hoje que eu digo que o Brasil precisa de uma pacificação nacional, e por isso eu tenho pregado a necessidade da unificação do país. E a unificação do país significa a unificação dos partidos políticos, dos empregadores com os trabalhadores, enfim um esforço conjunto da sociedade brasileira para que nós possamos sair da crise em que nós nos achamos.
Fantástico – O senhor vê a possibilidade de pacificação no caso com a presidente afastadaDilma Rousseff e com o PT?
Temer – Vejo. Eu sou muito atento à institucionalidade do país. No meu discurso eu disse: eu quero prestar uma homenagem institucional à senhora presidente da República e faço questão que todos façam o mesmo. Uma coisa é o impedimento, as razões que levaram ao afastamento. Outra coisa é o não reconhecimento de alguém que presidiu o país.
Fantástico – Um outro desafio grande que o senhor tem pela frente é o apoio da população. Por que o apoio ao impeachment não significa necessariamente o apoio ao presidente interino Michel Temer. Como é que o senhor pretende reverter isso?
Temer – Olha, eu tenho uma legitimidade constitucional. Porque constitucionalmente, se a presidente se afasta, quem assume é o vice-presidente. Graças a Deus eu tenho uma longa história pública, você sabe que eu fui três vezes presidente da Câmara dos Deputados. Fui secretário da segurança duas vezes de São Paulo, fui procurador-geral do estado. Agora, fui eleito juntamente com a senhora presidente. Os votos que ela recebeu, eu também os recebi. Aliás, no painel da votação, estava a foto da senhora candidata a presidente e do candidato a vice-presidente, especialmente porque quando nós fizemos aliança, evidentemente que o PMDB trouxe muitos votos à nossa chapa.
Mas eu reconheço que não tenho essa inserção popular que só ganharei e só terei, se legitimo como é o nosso governo, ainda que interinamente, eu produzir efeito benéfico para o país. Eu acredito, tenho a esperança, que nós conseguiremos.
Fantástico – O senhor já garantiu a manutenção dos programas sociais. Bolsa família, Prouni, Pronatec. Ao mesmo tempo é preciso fazer um corte de gástos drástico no governo pra garantir um equilíbrio das contas sem aumentar impostos. Como é possível equacionar isso?
Temer – É precisamente estabelecendo prioridades e uma das minhas prioridades, ou das nossas prioridades, é a atenção com os mais carentes, com os mais pobres. Não podemos abandonar aqueles que têm dificuldade até de vivencia e sobrevivência. Então quando eu disse: olhe, eu vou manter o Bolsa Família e outros programas sociais, é na concepção mais absoluta que de que há que haver uma certa proteção àqueles que não tem por conta própria a possibilidade de sobrevivência.
Fantástico – Dá pra equacionar isso? Dá pra manter os projetos sociais?
Temer – Dá. Se for necessário cortarei de outros setores, não cortarei daqueles mais carentes no país.
Fantástico – A educação no país tá numa situação muito difícil. A qualidade é tão baixa que compromete a nossa capacidade de crescimento econômico porque a produtividade do trabalhador brasileiro, por causa da baixa educação, é muito baixa. Como o senhor pretende enfrentar isso?
Temer – Os estudos estão sendo feitos. A intenção de resolver esse tema já está posta sobre a mesa. Eu devo até dizer que em matéria educacional, as escolas são federais, estaduais, municipais. O que deve haver é um conjunto, um esforço federativo para que nós venhamos a resolver esse problema. E nós vamos resolve-lo. Eu tenho a absoluta convicção de que somando todos os esforços é possível equacioná-los melhor.
De fato, na educação, não é possível que as pessoas supostamente tenham aprendido a escrever e não sabem escrever. Supostamente, tenham aprendido a multiplicar ou a dividir, e não consigam multiplicar e dividir. Esta é uma nova visão da educação que é preciso implantar e esperamos fazê-lo no nosso período governamental.
Fantástico – O governo federal vai também trabalhar a questão da segurança pública?
Temer – Vai coordenar o serviço de segurança pública. Aqui na área federal, nós temos a Policia Federal que cuida dos crimes chamados federais. Já nessa reunião do secretariado, deliberamos que o ministro da Justiça convidaria os secretários da segurança para um primeiro encontro e reiteraria muitos encontros para uma ação coordenada da União federal com os estados federados.
Me recordo quando secretário da segurança, os problemas eram, naturalmente, em menor escala. E me recordo também – se me permite relembrar – que na época nós criamos alguns instrumentos que simbolicamente produziram efeitos. Vou dar exemplos a você. Havia muita agressão e mau atendimento às mulheres nas delegacias. Nós criamos a delegacia da mulher, pronto, o atendimento melhorou porque colocamos uma delegada mulher, duas escrivãs, quinze investigadoras e o atendimento melhorou sensivelmente e Hoje tem mais de 100 delegacias da mulher pelo país.
Houve uma época em que houve agressão de natureza racial no centro de tradições nordestinas, nas sinagogas. Eu criei uma delegacia de apuração de crimes raciais. E veja o que é a simbologia. Acabamos de criar, acabaram os atentados. Havia o problema da pirataria. Em 84, eu criei a primeira delegacia de proteção aos direitos autorais. Ou seja, há coisas simbólicas, que não demandam orçamento, não demandam dinheiro, e produzem efeito.
Eu estou dando esses exemplos para dizer que nessa conjunção que se fará da reunião do ministro da Justiça com os secretários de segurança é muito provável que surjam as mais variadas ideias dessa natureza. De fora a parte, naturalmente, o instrumental necessário, isso demanda recursos, que os estados terão.
Fantástico – Existe alguma área no seu governo que não vai ter corte de recursos?
Temer – Nós temos hoje as chamadas vinculações constitucionais, são as despesas obrigatórias. Aí em princípio não pode haver corte. Nós podemos cortar nas chamadas despesas discricionárias. Onde for necessário cortar nós vamos cortar. Veja que nós eliminamos vários ministérios e agora estamos levantando – o ministro do planejamento está levantando – todo o panorama administrativo da União para eliminar vários cargos comissionados. Eu penso entre 4 a 5 mil cargos comissionados, isso significa redução de despesas, nós vamos conseguir atingir.
Fantástico – O senhor disse no seu discurso de posse que fará as reformas respeitando os direitos adquiridos. Já o ministro da Fazenda, o [Henrique] Meirelles, disse que vai haver uma regra de transição, defendendo a idade mínima pra aposentadoria. Regras de transição, elas não ferem o princípio do direito adquirido?
Temer – Nós não examinamos esse assunto ainda. Sonia, você sabe que eu prezo muito o texto constitucional e direito adquirido está previsto no texto constitucional. Se vulnerar direito adquirido, não faremos.
As chamadas regras de transição muitas vezes não ferem o direito adquirido porque apanham aqueles que ainda estão para aposentar-se. Essa matéria não está definida. O que não é possível é não fazer nada em matéria de previdência por uma razão singela. Daqui alguns anos quem sofrerá as consequências serão exatamente os aposentados. Veja que nos estados federados já há um grande problema para pagar aposentadoria e até para pagar salário.
Fantástico – O senhor falou em formar um ministério de notáveis, mas as suas escolhas têm sido justamente criticadas porque elas teriam seguido o critério de outros governos que é o apoio dos partidos, o loteamento dos ministérios entre as legendas.
Temer – Você sabe que eu fiz dois jogos. Um primeiro falando com a sociedade quando nós eliminamos os vários ministérios, nós falamos com a sociedade. Mas depois, eu tive que fazer uma composição de natureza política, ela é inevitável. Porque na democracia é assim, você só não homenageia o Legislativo e não homenageia o Judiciário nos sistemas autoritários, nas ditaduras. Mas no sistema democrático, você há de conviver com o Legislativo e o Judiciário.
Os partidos trouxeram vários nomes. Eu penso – posso ter me equivocado, creio que não – mas eu penso que escolhi os melhores nomes nesse sentido. Se são notáveis ou não, são notáveis politicamente. São notáveis administrativamente. Porque senão nós ficamos com um preconceito que notável é só aquele que está fora da classe política. E não é assim.
Se um ou outro ministro não proceder adequadamente, fiz até este alerta na reunião do ministério, é claro que ele estará fora da equipe ministerial.
Fantástico – Como é que foi esse alerta, presidente?
Temer – Se houver um equívoco ou equívocos administrativos, e no particular, se houver irregularidades administrativas, eu demito o ministro.
Fantástico – O senhor lembrou aqui que o senhor montou a primeira delegacia da mulher. No entanto no seu ministério, pela primeira vez desde a redemocratização, não há uma só mulher. Como o senhor vê as críticas de que a composição do seu ministério é um retrocesso na questão de diversidade de representação do povo brasileiro?
Temer – Primeiro eu contesto a afirmação de que não há nenhuma mulher. Você sabe que um dos cargos mais importantes da presidência da República é a chefia de gabinete da Presidência da república, ocupada por uma mulher. Ela hoje, aliás… No dia da reunião ministerial, ela participou da reunião ministerial. É um dos principais cargos, não digo que esteja acima dos ministros, mas evidentemente tem uma prevalência muito grande em relação ao ministério. Primeiro ponto.
Segundo ponto. Você sabe que eu fiz a junção de vários ministérios. E agora em pelo menos em três deles, a Cultura – Educação e Cultura – mas para a Cultura eu quero trazer uma representante do mundo feminino. Para a Ciência e Tecnologia e Comunicações, que quero trazer uma representante do mundo feminino. E também na chamada Igualdade Racial, mulheres e etc., que passou a ser Cidadania, eu quero trazer uma mulher. Portanto eu terei no mínimo quatro mulheres integrantes do ministério.
Fantástico – Mas sem status de ministro.
Temer – Mas olhe convenhamos, há pessoas que se seduzem com a história de ser ministro ou não. Eu já exerci funções sem ser secretário de estado e entretanto desenvolvi trabalhos extraordinários. Quer dizer, o rótulo ministro não é um rótulo que vai – digamos assim – fazer com que a pessoa haja bem, trabalhe bem, ou não. Tenho certeza de que essas figuras que virão para o ministério, assim como a chefe de gabinete, farão um belíssimo trabalho para o país.
Fantástico – Apesar das críticas durante a composição do seu ministério o senhor também nomeou um ministro investigado na Lava Jato, o ministro Romero Jucá. Se ele se tornar réu, ele não terá uma situação semelhante à do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha? O senhor tomará a atitude de afastá-lo também?
Temer – Você sabe que eu sou muito atento às instituições. E quando você fala em inquérito, você está falando em inquirição, em indagação, em investigação. Portanto você disse bem, ele ainda não é réu. Primeiro ponto. Segundo ponto. O Jucá é uma figura, permita-me o elogio, ele é uma figura de uma competência administrativa extraordinária. Sobre o foco econômico, penso eu, que ninguém conhece tão bem o orçamento e as razões orçamentárias como ele. Primeiro lugar. Segundo lugar: tem uma capacidade de articulação política que é fundamental na democracia. Até não é sem razão, já disse a ele, que ele foi líder de governo de três governos. E hoje me ajuda enormemente na tarefa de governar o país.
E terceiro, eu espero, pelo menos ele tem me afirmado, com absoluta tranquilidade, que os dados que chegam aos ouvidos dele é de que quando alguém diz alguma coisa, diz por ouvir dizer. Então nós não temos que pensar porque a pessoa é investigada que ela está digamos assim com uma espécie de morte civil. Não pode mais fazer nada no país, não é?
Fantástico – Mas se ele se tornar réu, qual vai ser a sua atitude?
Temer – Daí eu vou examinar. Vou examinar.
Fantástico – O senhor já reiterou várias vezes o seu apoio à operação Lava Jato, inclusive no seu discurso na quarta-feira. O senhor sabe que declarações tem que ser confirmadas com ações. O senhor pretende manter o diretor-geral da Polícia Federal que vem conduzindo essas investigações até agora e sem questionamentos?
Temer – Pretendo. Você sabe que ele sairá quando desejar e quando houver um ajustamento entre ele e o ministro da Justiça. Agora, eu acho que o Executivo não tem o direito, direito no sentido constitucional, de interferir numa questão que está sendo levada pelo Ministério Público, pela Polícia Federal e pelo Judiciário. Não haverá interferência nenhuma.
Fantástico – Delatores da Lava Jato citaram o seu nome em duas situações. Disseram que o senhor indicou diretores da Petrobras que depois se envolveram em corrupção e que o senhor recebeu uma doação de R$ 5 milhões de uma das empreiteiras. A procuradoria da República não viu nisso motivo suficiente para abrir investigação. Mas essas citações constrangem o senhor de algum modo?
Temer – É uma pergunta que comporta uma resposta tão singela, tão fácil, tão tranquila…Em primeiro lugar, quando dizem que eu patrocinei a nomeação de um diretor da Petrobras, eu lhe explico, como já expliquei dezenas de vezes publicado na imprensa brasileira. Eu era presidente do partido e quando as bancadas iam indicar alguém para um cargo me apresentavam um cidadão. No caso presente, foi precisamente isso que se deu: apresentaram-me o cidadão que foi nomeado depois diretor da empresa, primeiro ponto.
Segundo ponto: a tal história da doação é interessante. Fala-se como se alguém tivesse chegado perto de mim, aberto o bolso da minha calça e dito: olhe, cinco milhões, abre aí que eu vou colocar no seu bolso. Não foi isso. Tão logo surgiu essa ideia, o meu assessor de imprensa foi ao partido, ao PMDB, e verificou o ingresso dessa quantia, era até um pouco mais, que entrou na campanha, entrou na campanha. E entrando na campanha, depois prestou-se conta. As contas foram prestadas ao tribunal. Portanto o senhor procurador-geral, como você disse, quando disse que não haveria indícios, não haveria indícios primeiro porque o próprio cidadão que foi indiciado declarou na delação que eu não o indiquei. Quando o procurador-geral agiu dessa maneira, foi alicerçado nos próprios depoimentos.
Fantástico – A Câmara dos Deputados hoje vive uma situação anômala com o afastamento do seu aliado, Eduardo Cunha. O senhor concorda com muitos de seus companheiros de que ele deveria renunciar ao cargo para que a Câmara pudesse retomar a normalidade necessária nesse momento tão importante do país?
Temer – Você sabe que se eu respondesse positivamente a essa pergunta eu desmentiria tudo que eu disse antes porque o que eu tenho dito ao longo dessa entrevista e que eu tenho afirmado e reafirmado é que um poder não deve se meter em outro poder e eu não vou entrar nessa historia do Legislativo. O Legislativo faz o que quiser.
Fantástico – Mas mesmo sendo um momento tão importante e da necessidade de aprovação de medidas na Câmara, mesmo assim o senhor vai se omitir dessa decisão?
Temer – Não vou me omitir porque já combinei que ao mandar as medidas essenciais para a governabilidade eu mesmo talvez vá ao Congresso, pedirei aos líderes e os líderes levarão adiante.
Fantástico – Vou formular a pergunta diferente: a renúncia de Eduardo Cunha facilitaria as coisas?
Temer – Tanto faz. Pra mim, isso não altera nada.
Fantástico – O senhor, junto com a presidente Dilma, ainda enfrenta um processo de cassação da chapa junto ao TSE. O senhor já teve como estratégia separar o seu nome, a prestação de contas em seu nome do nome da presidente Dilma. O senhor não acha contraditório isso já que aqui mesmo nessa entrevista afirmou que o senhor foi eleito junto com ela, as duas fotos estavam lá na mesma chapa, que a eleição de um é a eleição do outro?
Temer – Eu devo reconhecer que a posição do Tribunal Superior Eleitoral é nessa direção. Mas é interessante e nós temos… e aqui vai um debate acadêmico e jurídico, que vai interessar muito, penso eu, ao Tribunal Superior Eleitoral. Você veja: a regra básica da Constituição é que nenhuma pena passará da pessoa do acusado. Essa é uma regra dos direitos individuais que é utilizada em todos os foros.
Agora bem, quando a acusação se dá pela campanha da senhora presidente, não envolvendo a campanha do vice-presidente porque o vice-presidente tinha uma contabilidade própria, tinha um comitê financeiro próprio, teve recursos próprios…se não envolve o vice-presidente, não tem sentido, seria a única exceção ao texto constitucional em que a penalidade imposta a um alcança um terceiro. E aí eu confesso a você, há dezenas de argumentos reveladores que uma coisa é a figura institucional do presidente da República, outra coisa a figura institucional do vice-presidente da República.
Fantástico – Se o senhor for confirmado como presidente ao fim do julgamento no Senado da presidente afastada Dilma Rousseff, que legado o senhor gostaria de deixar no dia 31 de dezembro de 2018?
Temer – Reduzir o desemprego, em primeiro lugar. Em segundo lugar, ver um país pacificado, em que os brasileiros passem a dar-se as mãos, não haja mais essa divergência que se instalou no país. E uma conjugação de esforços dos estados, dos municípios. Aliás, eu pretendo rever um pouco o sistema federativo, de modo a fortalecer os estados e municípios. Portanto a pacificação do país e a harmonia interna. Este seria, penso eu, o melhor legado que eu poderia deixar.
Fantástico – Se o senhor conseguir tudo isso, o senhor será candidato à reeleição?
Temer – Não. Sabe que se eu cumprir essa tarefa, eu me darei por enormemente satisfeito.
Fantástico – Em nenhuma hipótese o senhor seria candidato à reeleição?
Temer – É uma pergunta complicada, né….em nenhuma hipótese… de repente pode acontecer.
Fantástico – Mas não é a sua intenção?
Temer – Não é a minha intenção. Aliás, não é a minha intenção e é a minha negativa. Eu estou negando a possibilidade de uma eventual reeleição, até porque isso me dá maior tranquilidade, eu não preciso praticar gestos ou atos conducentes a uma eventual reeleição. Eu posso ser até – digamos assim – impopular, mas desde que produza benefícios para o país para mim é suficiente.
G1
