Em novo relatório da situação carcerária no Brasil, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é apontado que o país tem uma população carcerária de 654,3 mil presos, sendo 221 mil provisórios (34%) e 433,3 mil condenados. Na Bahia, a população carcerária é de 13.395 pessoas, sendo 7.975 provisórios (59,54%). Entre os últimos, o tempo médio de detenção é de 371 dias. O número de presos provisórios com até 180 dias de custódia no Estado é de 2.775, o que corresponde a 41% do total da modalidade. Já aqueles com mais de 180 dias de prisão somam 3.917, correspondendo a 59% do total. No Brasil, do montante de 244,6 mil processos de presos provisórios (cada um pode responder a mais de um processo), 31,6 mil são de competência do tribunal do júri, por crimes contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio), o que corresponde a 13% do total. Na Bahia, de 8.951 processos de réus detidos, 1.469 são de tribunal do júri, o que corresponde a 16,4% do total. Os dados foram solicitados pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, na reunião realizada com todos os presidentes de tribunais, no dia 12 de janeiro deste ano, diante da crise carcerária que assola o país e das rebeliões que marcaram o início do ano de 2017. Na ocasião, os desembargadores – entre eles, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro – assumiram o compromisso de dar maior celeridade no julgamento de processos de presos provisórios. Segundo o CNJ, apesar de ter sido fornecido um modelo para preenchimento dos dados, poucos tribunais procederam desta forma, apresentando dados das mais variadas formas, o que dificultou a análise e compreensão dos dados. O CNJ ainda diz que um número reduzido de tribunais possui listagem atualizada dos presos provisórios e que muitos deles contam com o sistema de controle disponibilizado pelas Secretarias Penitenciárias, dificultando, com isso, o controle de prazos e julgamentos dos processos por parte do Poder Judiciário. O TJ-BA ainda apresentou um plano de ação ao CNJ para tentar reduzir a população carcerária. Algumas medidas já estão implementadas, como mutirões para reexame de todos os inquéritos e processos de presos provisórios, sentenciados ou não, proferindo decisão quanto à manutenção da prisão. O TJ ainda apresentou no plano a possibilidade de antecipar as audiências de processos de pessoas presas, reexaminar todas as execuções penais de reeducandos presos, para subsidiar benefícios e atualizar as rotinas cartorárias e dar cumprimento às decisões proferidas no mutirão. O plano deve ser cumprido até abril deste ano, conforme o planejamento. Na avaliação do CNJ, o TJ-BA obteve 80 pontos na apresentação do plano, de um total de 100. O relatório frisa que o levantamento teve como foco o quantitativo de encarcerados, principalmente de provisórios, para nortear o dimensionamento do trabalho que será mobilizado pelo projeto “Reunião Especial de Jurisdição” pactuado pela presidente do CNJ e presidente de tribunais. Apenas os tribunais de Tocantins e Mato Grosso do Sul não responderam ao questionamento do órgão. O CNJ identificou a necessidade de realizar um censo penitenciário nacional para uniformizar os indicadores e metodologias, e da criação de um cadastro que possa ser alimentado constantemente para conferir segurança na obtenção dos dados. Isso porque os tribunais utilizaram fontes diversas para contabilizar a população carcerária, como levantamentos próprios, o Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos (CNIEP) e o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Os dados diversos chegam a apresentar um desvio superior a 20%. De acordo com o levantamento dos tribunais, o Brasil tem uma população carcerária de 654 mil pessoas, o CNIEP apresenta 645 mil e o Infopen – de dezembro de 2014 – informa uma população carcerária de 621 mil pessoas. Na Bahia, o TJ informa uma população carcerária de 13.395 presos, o CNIEP aponta 16.007 e o Infopen, 15.611. O relatório ainda aponta os maiores motivos de prisões no país, sendo 29% de tráfico de drogas, 26% roubo, 13% homicídio, 8% de portes de armas, 7% de furto, 4% de receptação, por exemplo.
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.
Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.
Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram.
“Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.
Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.
O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou proposta de Resolução que dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências sobre as normas e procedimentos destinados à fiscalização e ao acompanhamento das emendas parlamentares estaduais, abrangendo também as transferências voluntárias delas decorrentes. A proposta de Resolução teve como relator o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que acolheu as sugestões de aprimoramento do texto de autoria da conselheira Carolina Matos.
Aprovada na sessão plenária do dia 9 de dezembro, a Resolução 085/2025 entrou em vigor a partir da última sexta-feira (12.12), quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, e tem como objetivos fundamentais assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, além da…
O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 1.492/2020, que altera a idade máxima de ingresso em concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Atualmente, a legislação determina o limite de 30 anos para as duas corporações.
Com a aprovação do texto, a idade máxima passa a ser de 35 anos para o quadro de oficiais e praças, e de 40 anos para o quadro de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital.
“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.
O enfrentamento à insegurança alimentar será um dos principais destaques da Cozinha Comunitária e Solidária inaugurada no município de Juazeiro neste sábado (13).
O equipamento foi entregue pela secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, com a presença de outras autoridades, de lideranças locais e regionais, a exemplo do vice-prefeito Tiano Félix.
“Esta ação integra o Programa Bahia Sem Fome e um conjunto de iniciativas no campo do enfrentamento às vulnerabilidades. Aqui serão produzidas refeições de qualidade, ofertadas gratuitamente para a população que mais precisa. Iniciativas como esta contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome e seguiremos, assim, neste projeto de transformação social liderado pelo presidente Lula e pelo governador Jerônimo Rodrigues”, pontou.
No município, a ação é uma parceria com a entidade Arcas Norte e Movimento dos Trabalhadores…
O Congresso Nacional começa a semana agitado, com mais um round do embate entre o Legislativo e o Judiciário. Parlamentares colocaram na pauta a retomada da tramitação de uma proposta de atualização da Lei do Impeachment de 2023. A movimentação ocorre em resposta direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da legislação em vigor desde 1950, limitando as possibilidades de abertura de processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.
A articulação do Legislativo ocorre em torno do Projeto de Lei (PL) nº 1.388/2023, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborado por uma comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual titular da Justiça. A relatoria da matéria está com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a expectativa é de que o parecer do…
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. 
O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.
Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.
Salário mínimo e limite de despesas
O texto da LDO trabalha com o parâmetro de R$ 1.627,00 para o salário mínimo em janeiro. Mas o valor final…
O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, participou da XXX Cúpula de Mercocidades 2025, o maior encontro de integração entre cidades da América do Sul, realizado de quarta a sexta-feira (05), em Niterói-RJ.
O evento, que celebra os 30 anos da Rede Mercocidades, reuniu prefeitos, gestores públicos, especialistas, acadêmicos, representantes de organismos internacionais e lideranças da sociedade civil para debater caminhos para cidades mais resilientes, pacíficas e sustentáveis.
Durante a cúpula, Andrei integrou o painel “Projetos e Iniciativas em Inovação: o olhar dos municípios”, apresentando as ações que Juazeiro vem implementando na transformação urbana, na modernização da gestão e na promoção de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. “Foram momentos de troca, aprendizado e construção de ideias que fortalecem o futuro das nossas cidades e o compromisso com políticas públicas que melhoram a vida das pessoas. Participei…
O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), começa a semana com a missão de reverter o cenário desfavorável que encontra no Senado e buscar os votos que podem ser o fiel da balança de sua aprovação.
Articuladores do governo ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam que o AGU já ativou o modo “atirar para todo lado”, a fim de tentar captar o maior número de votos antes de sua sabatina, marcada para 10 de dezembro, data que o governo tenta postergar.
Alvo de resistência dos parlamentares, o indicado deve manter a estratégia de tentar marcar o máximo de reuniões presenciais com senadores, sejam eles propensos ou não ao seu nome. Quando não recebido, Messias seguirá investindo nas ligações.
Outra frente é a articulação feita por ministros do STF. Nos últimos dias, André Mendonça, Cristiano…