Em sessão que durou mais de dez horas, deputados aprovaram por volta das 22h30 desta quarta-feira, 26, o texto-base da reforma trabalhista. Foram 296 votos a favor e 177 contra. Antes de seguir para o Senado, os parlamentares devem a discutir 17 propostas de mudança no projeto, chamadas destaques. Até 1h de quinta-feira, nove destaques haviam sido votados e rejeitados.
O número fica um pouco aquém do necessário para a aprovação da reforma da Previdência – 308, mas foi motivo de comemoração no Planalto. “Vamos em frente e agora com mais entusiasmo“, disse o presidente Michel Temer, após a matéria ser aprovada.
A sessão foi marcada por protestos. Durante o dia, governistas mantiveram o discurso de que a matéria passaria “com folga” na Câmara. Apesar do tom, a base aliada trabalhou em ritmo frenético para garantir número de votos próximo aos 300 exigidos pela maioria simples para aprovar a reforma da Previdência. Nesse esforço de última hora, houve ajuste do texto em vários pontos reclamados pela bancada feminina para tenta atrair 54 votos das deputadas.
Além do corpo-a-corpo nesta semana de ministros de Temer com suas bancadas para aprovação da reforma, o presidente exonerou quatro ministros para votarem a favor do texto-base na quarta-feira. Bruno Araújo (Cidades), Mendonça Filho (Educação) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) foram exonerados pela manhã. Ronaldo Nogueira (PTB), do Trabalho, foi exonerado em última hora, depois de protestos do seu suplente no plenário, Assis Melo (PCdoB-RS), contra a reforma.
No mercado financeiro, analistas citavam o parâmetro próximo de 300 votos a favor da reforma trabalhista como um parâmetro para avaliar a capacidade do governo de conquistar votos no Congresso. A preocupação é a reforma da Previdência. Enquanto a reforma trabalhista precisava maioria simples (metade mais um dos presentes), a reforma previdenciária – considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas – exige 308 votos em duas votações.
Entre os partidos, o PSB acabou seguindo a determinação da direção do partido e orientou votação contra a proposta. O Solidariedade, partido da base governista, também orientou voto contra o projeto da reforma. PHS liberou a bancada.
Após aprovar o texto, parlamentares têm 17 destaques de bancada apresentados ao projeto e que deverão ser avaliados pelos parlamentares. Governistas rejeitaram todos os 24 destaques simples que sugeriam mudança no texto da reforma trabalhista.
Minutos antes da votação, lideranças acordaram de realizar votação simbólica de três destaques nominais, além de um quarto destaque sobre a contribuição sindical que também deve ter votação nominal a pedido do deputado Paulinho da Força (SD-SP).
Mudanças em último minuto. Uma das principais novidades que apareceram na leitura do texto-base no plenário foi a criação de multa para discriminação por sexo ou etnia e redução do prazo para que decisão judicial não cumprida seja levada a protesto.
De acordo com o projeto, a Justiça “determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, ao empregado discriminado, no valor de cinquenta por cento do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”. Atualmente, o teto previdenciário é de R$ 5.531,31.
Apesar de prever a nova multa por discriminação, o texto teve a retirada de parágrafo para o Artigo 3 da CLT que previa que “não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual”.
Outra mudança no texto-base do relator é a redução do prazo para que decisões judiciais não cumpridas possam ser protestadas em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. O prazo para o protesto nesses casos foi reduzido de 60 dias para 45 dias.
Outra alteração feita nas últimas horas prevê que está protegido e que não pode ser alvo de convenção coletiva o direito à licença-maternidade de 120 dias – inclusive no caso de adoção, o direito a repouso de duas semanas em caso de aborto não criminoso e o direito a dois descansos diários especiais de meia hora cada um para amamentar o filho até que ele complete seis meses.
O acordo coletivo também não poderá suprimir direito das mulheres a terem local adequado no local de trabalho para guarda dos filhos no período de amamentação, nem poderá derrubar a proibição de que mulheres trabalhem em funções que exijam emprego de força muscular superior a 20 quilos em atividades contínuas ou 25 quilos em trabalhos ocasionais
Oposição. A votação começou depois que uma série de requerimentos da oposição que poderiam ser colocados em votação foram rejeitados pela presidência. Na avaliação dos partidos contrários à reforma, a manobra da base governista para acelerar a votação se deve ao medo dos governistas da mobilização da greve geral de sexta-feira, 28.
Com a antecipação da abertura dos trabalhos mais cedo, o PCdoB entrou com um mandado de segurança no STF contra a votação da proposta, mas, no início da noite, o tribunal rejeitou o pedido.
A leitura do texto começou por volta das 15h desta quarta-feira e durou cerca de duas horas. Neste período, parlamentares invadiram o plenário aos gritos de “Fora Temer” e com cartazes contrários às reformas. Em determinados momentos, a leitura do parecer foi interrompida.
Quando a oposição ocupou, em protesto, a mesa da presidência, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a empurrar o deputado petista Alfonso Florence (PT-BA). O pedido de desculpas veio horas depois, às 22h, antes dos parlamentares votarem a matéria. Florence aceitou-o, após Maia reconhecer o empurrão e e pedir desculpas no microfone da presidência, em nome da “amizade” entre os dois.
Durante os debates sobre o texto, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) circulou pelo plenário vestido de soldador, o que revoltou os governistas. “Só vai falar em plenário quem estiver vestido nos costumes da Casa. Só vai falar quem estiver de terno e bem vestido”, reagiu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) saiu em defesa do colega e lembrou que outros parlamentares comparecem à Câmara com uniforme de policial militar, como é o caso do deputado Capitão Augusto (PR-SP). “Não é razoável que um metalúrgico, num dia histórico, não seja respeitado da mesma maneira que outras categorias”, discursou o petista.
Contribuição sindical. O plenário da Câmara rejeitou destaque proposto pelo Solidariedade que manteria a contribuição sindical obrigatória, mas com valor menor: o equivalente a 35% de um dia de trabalho. A proposta foi rejeitada por 259 deputados no plenário e apoiada por minoria de 159 parlamentares. Atualmente, trabalhadores pagam obrigatoriamente o equivalente a um dia de trabalho aos sindicatos.
Ao todo, dez propostas foram rejeitadas, quatro foram retiradas da pauta e uma emenda foi aprovada: a que restringe a penhora e a responsabilidade de dirigentes de partidos políticos em caso de ação trabalhista. Com a conclusão da votação dos destaques, foi encerrada a tramitação da reforma trabalhista na Câmara e o texto passará para o Senado.
Fonte: Estadão
