O corte do vale-refeição – que permitirá uma economia anual de R$ 9 milhões -, o bloqueio de 92 linhas telefônicas corporativas de celulares, redução no número de carros de serviço e limitação de cotas de combustível, redução na compra de lanches (economia de R$ 5 mil por semana), corte de 50% na quantidade de refeições servidas nos dias de sessão da Corte e redução na assinatura de revistas e periódicos. Essas providências fazem parte das 11 “medidas saneadoras” baixadas pelo desembargador Eserval Rocha desde que assumiu a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, no final do ano passado quando substituiu Mário Alberto Hirs, afastado pelo Conselho Nacional de Justiça. Na sucessão de Hirs, Rocha disputou e venceu a eleição de presidente do Judiciário baiano.
Também dentro da estratégia “saneadora”, Rocha determinou a contratação através de pregão eletrônico de empresa para realizar auditoria externa na folha de pagamentos do Tribunal. Ele também baixou decreto para a apresentação de todos os servidores ocupantes de cargos de provimento temporário, ainda que efetivos, e declaração de frequência regular no último ano.
Presente à posse do novo presidente do TJ-BA, o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz disse ter a maior esperança que haja uma “virada de página” na Justiça do Estado com a nova direção e o apoio do CNJ. Contudo, ponderou: “para a advocacia essa virada de página só será possível se houver um pacto pela legalidade, no mínimo com três pontos. Melhor eficiência na prestação jurisdicional, combate à corrupção no Judiciário e acabar de uma vez com a violação das prerrogativas dos advogados. A partir de hoje eu crio uma comissão na OAB para ajudar no combate da corrupção no Judiciário. Precisamos do Tribunal e do CNJ de uma atuação firme para acabar com a violação das prerrogativas dos advogados que se destinam à cidadania”.
Ele citou o caso dos “cancelos” que não deixam os advogados entrarem nas varas judiciais. “Há um equívoco muitas vezes no sentido que o advogado é estranho à Justiça, mas o advogado é integrante da Justiça”, disse Queiroz para quem “a situação de dificuldade administrativa e financeira do Judiciário baiano, fez com que a violação das prerrogativas dos advogados que era tópica, passasse a ser sistêmica”. O presidente da OAB-BA disse que entregará ao desembargador Eserval Rocha e ao corregedor do CNJ Francisco Falcão, “uma coleta das violações das prerrogativas ao longo de 2013 que é absolutamente assustador como os advogados são desrespeitados no Judiciário baiano”.
A Tarde
