O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvaldo Britto, negou recurso ao Estado e manteve a liminar que dá direito às empresas São Luiz e Falcão Real de operarem linhas de ônibus. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18). Gesivaldo Britto não considerou os argumentos do Estado. Segundo a Agerba [agência estadual que regula transportes], os contratos foram rompidos pelo vencimento da concessão, e não por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como havia sido manifestado pelas empresas. São Luiz e Falcão Real chegaram a dizer que o rompimento teria sido causado também por perseguição do ex-diretor executivo da Agerba, Eduardo Pessoa, que seria contrário às companhias.
A ordem do presidente do TJ-BA também deixa suspensa a licitação que escolheria a nova companhia para operar as 36 linhas de ônibus sob responsabilidade das companhias. Entre os itinerários oferecidos constavam Salvador x Juazeiro [via Capim Grosso], Senhor do Bonfim x Ponto Novo, Feira de Santana x Juazeiro, Juazeiro x Miguel Calmon [via Capim Grosso], Jacobina x Itaberaba e Jacobina x Amargosa [via Milagres]. A licitação estava marcada para o dia 3 de setembro, mas uma liminar obtida pelas empresas derrubou a abertura da concorrência.
Ao pedir a suspensão da liminar, a Agerba defendeu que a decisão gerava insegurança jurídica já que, para que não haja interrupção na prestação do serviço público, seria obrigada a deflagrar procedimento simplificado para contratação por dispensa emergencial de licitação. O texto aponta ainda que a decisão “põe em risco e ordem e segurança públicas, pois impede a realização de importante licitação para concessão de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado da Bahia, mantendo a precariedade da prestação do serviço por empresas que não tem contrato vigente e cometem irregularidades na prestação do serviço, pondo em risco a segurança de passageiros, motoristas, transeuntes e todos aqueles que estejam expostos aos perigos criados pela má prestação do serviço”.
INCIDENTES
Desde que a possiblidade de rompimento da concessão, foram registrados casos de incêndios em ônibus das duas empresas. No dia 6 de setembro, um ônibus da Falcão Real que fazia a linha Juazeiro X Salvador pegou fogo próximo ao distrito de Carnaíba do Sertão. Dezesseis dias depois, em Miguel Calmon, no Piemonte da Diamantina, um ônibus também ficou destruído após incêndio. Já no dia 6 de outubro, 15 ônibus foram consumidos por um incêndio dentro da garagem da Falcão Real/São Luiz em Jacobina, também no Piemonte da Diamantina.
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