Todos os 25 réus condenados no julgamento do processo do mensalão protocolaram até as 18h desta quinta (2) recursos contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria deles pedindo redução das penas. O prazo para encaminhar os embargos à Justiça termina à meia-noite e vale também para os 12 absolvidos, caso queiram contestar algum aspecto do acórdão do julgamento.
(Observação: esta reportagem foi atualizada durante todo o dia à medida que novos recursos eram protocolados no STF.)
Os réus condenados são José Dirceu, Marcos Valério, Roberto Jefferson, Delúbio Soares, José Genoino, Valdemar Costa Neto, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Cristiano Paz, João Paulo Cunha, Romeu Queiroz, Bispo Rodrigues, Jacinto Lamas, Vinicius Samarane, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, João Cláudio Genú, Emerson Palmieri, Ramon Hollerbach, Henrique Pizzolato, Pedro Correa, José Borba, Pedro Henry, Breno Fishberg e Enivaldo Quadrado, o último a protocolar o recurso.
Os 25 condenados e os 12 absolvidos tiveram dez dias para apresentar os embargos desde a data de publicação do acórdão, em 23 de abril.
Após quatro meses e meio, em 53 sessões, o STF concluiu no dia 17 de dezembro de 2012 o julgamento do processo, fixando punições de cada um, além de definir que os três deputados federais condenados terão de deixar seus mandatos.
Durante o julgamento, o Supremo entendeu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso Nacional durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros do STF viram desvio de dinheiro público, de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para abastecer o esquema criminoso.
Confira as principais alegações:
José Dirceu
Apontado como “mandante” do esquema do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu apresentou na quarta-feira (1º) seu recurso ao STF, no qual pede redução da pena – ele foi condenado a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.
Segundo a defesa, o STF não deveria ter condenado Dirceu por concurso material de delitos (quando as penas pelos dois crimes são somadas). O advogado José Luís de Oliveira Lima alegou que, pelos votos dos ministros, houve concurso formal e que, portanto, deveria ser aplicada somente a pena por um dos crimes, sendo escolhida a mais grave.
Marcos Valério
Condenado a mais de 40 anos de prisão como operador do esquema do mensalão, Marcos Valério entrou com recurso também na quarta-feira. Ele pediu que sua punição seja reduzida em razão de colaboração com o Ministério Público e tembém solicitou um novo julgamento pela primeira instância da Justiça.
Em um único documento, a defesa apresentou 11 embargos de declaração nos quais pede questões distintas. Além do novo julgamento e de questionar penas elevadas em relação a outros réus, ele requereu a anulação do acórdão por conta da falta de algumas falas, além de questionar a “omissão” na análise de provas, o uso “indevido” de agravantes, a falta de unificação de penas por crimes distintos cometidos com a mesma finalidade.
O recurso de 53 páginas é assinado pelo advogado Marcelo Leonardo pede ainda a redução de valores de multas.
Roberto Jefferson
A defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, delator do esquema, entrou com recurso nesta quinta-feira (2) e pediu novo relator para a ação, argumentando que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, “não é mais relator do processo”.
Roberto Jefferson foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A pena total ficou em sete anos e 14 dias, além de multa de R$ 720,8 mil, em valores que ainda serão corrigidos pela inflação desde 2003.
Delúbio Soares
Condenado a 8 anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão, o ex-tesoureito do PT apresentou recurso nesta quinta ao STF pedindo para ser julgado pela primeira instância ou, caso isso não ocorra, que a pena seja reduzida.
O embargo de declaração tem 89 páginas. No recurso, o advogado Arnaldo Malheiros Filho destaca ser “contraditório” o fato de que o processo contra o réu Carlos Alberto Quaglia ter sido enviado para julgamento na primeira instância, enquanto que a ação de outros réus sem foro privilegiado continuaram no Supremo.
José Genoino
Sob o argumento de que o critério para se determinar a punição “beirou o caos”, a defesa do deputado federal José Genoino (PT-SP) entrou com recurso no qual pede redução da pena imposta ao réu e a anulação do acórdão do julgamento do mensalão. Ex-presidente do PT, Genoino foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa. A pena somou 6 anos e 11 meses de prisão, além de multa no valor R$ 468 mil.
O advogado Luiz Fernando Pacheco pede que seja aplicado para o crime de corrupção ativa lei anterior a novembro de 2003, que prevê punição de um a oito anos de prisão. O petista foi condenado com base na lei atual, cuja pena é de dois a 12 anos. O recurso protocolado pela defesa de Genoino afirma ainda que não havia provas no processo para condenar o petista por corrupção e formação de quadrilha.
Valdemar Costa Neto
A defesa do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) pediu a absolvição do parlamentar, condenado no julgamento do mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena imposta ao parlamentar foi de sete anos e 10 meses de prisão, além do pagamento de 450 dias-multa, o equivalente a R$ 1,08 milhão.
Nos embargos, os advogados argumentam que o STF absolveu Duda Mendonça e a sócia, Zilmar Fernandes, com os argumentos que poderiam ser usados para inocentar, também, o parlamentar. O recurso diz que a corte considerou, para absolver os dois réus da acusação de lavagem de dinheiro, o fato de eles serem “credores” do PT. Os advogados também solicitam a absolvição pelo crime de corrupção passiva.
Rogério Tolentino
A defesa de Rogério Tolentino pediu ao STF a redução da pena imposta ao réu no julgamento do mensalão. Advogado, ele é apontado como sócio de Marcos Valério e foi condenado a 6 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
O advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, que defende Tolentino, afirmou ao G1 que espera reduzir em cerca de um ano a pena final de seu cliente. “Peço para ajustar a pena. Se ajustar como espero, pode ser reduzida em pouco mais de um ano. É simples assim. Muito arroz com feijão meu recurso.”
Simone Vasconcelos
Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério, pediu a publicação de um novo acórdão do julgamento e a redução de sua pena. Ela foi condenada pelo STF por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas. A pena somou 12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 288 dias-multa no valor de R$ 374,4 mil.
Em documento de 33 páginas, os advogados pedem a publicação dos trechos do julgamento suprimidos do acórdão e solicitam que a corte analise o fato de Simone Vasconcelos ter tido supostamente participação “de menor importância” nos eventos criminosos.
Cristiano Paz
A defesa de Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, apresentou recurso no qual questiona a condenação no julgamento do do mensalão. O advogado Castellar Modesto Neto informou que pediu ainda a anulação do acórdão, documento que oficializa as decisões tomadas. Cristiano Paz foi condenado por quatro crimes – formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro – a 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão.
Segundo o advogado Castellar Modesto Neto, o fato de o acórdão ter suprimido debates do julgamento prejudica o réu. Para a defesa, o acórdão também “despreza” documentos apresentados e tem “omissão” em relação ao teor de alguns depoimentos. O advogado requer a absolvição devido às “obscuridades” do documento.
João Paulo Cunha
Em recurso apresentado nesta quinta, o deputado federal João Paulo Cunha (PT) aponta “obscuridade” no acórdão em relação à perda de mandatos eletivos. A defesa pede que o tribunal faça nova discussão sobre o tema.
Condenado a 9 anos e 4 meses de prisão, João Paulo Cunha foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro por ter, segundo o entendimento do STF, recebido propina e desviado dinheiro público para abastecer o esquema do mensalão.
Romeu Queiroz
A defesa do ex-deputado do PTB Romeu Queiroz pediu em seu recurso a redução da pena ao réu. Os advogados solicitam ainda que o STF analise provas apresentadas pela defesa durante o julgamento do mensalão que demonstrariam a inocência do cliente.
De acordo com advogado, o STF foi “omisso” ao não considerar argumentos apresentados pela defesa de Romeu Queiroz que atestariam ter o réu recebido valores da Usiminas para auxiliar o PTB na campanha eleitoral de 2004. O ex-parlamentar foi condenado no processo do mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena somou 6 anos e 6 meses de reclusão mais multa de R$ 828 mil, o equivalente a 330 dias-multa no valor de 10 salários mínimos (no montante vigente à época dos fatos, de R$ 240).
Bispo Rodrigues
A defesa do ex-deputado Carlos Roberto Rodrigues Pinto, o Bispo Rodrigues, protocolou nesta quinta recurso pedindo para que a corte reveja a condenação do réu. Para o advogado Marcelo Bessa, o ex-parlamentar do PL (atual PR) é inocente da acusação de receber dinheiro em troca de apoio no Congresso a projetos de interesse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a defesa, o dinheiro recebido pelo réu foi para pagar uma dívida do PT com o PL.
Bispo Rodrigues foi condenado no processo do mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi de 6 anos e 3 meses de prisão, mais multa de R$ 696 mil, o equivalente a 290 dias-multa.
Jacinto Lamas
A defesa de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR), pediu a absolvição do réu pelo crime de lavagem de dinheiro. Em um recurso de 21 páginas, o advogado afirma que o STF condenou o réu com base no depoimento de apenas uma pessoa.
Lamas foi condenado no julgamento do processo do mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e foi absolvido do crime de formação de quadrilha. A punição foi estabelecida em 5 anos (a pena para corrupção passiva prescreveu por ser inferior a dois anos e não pode ser somada), além de R$ 260 mil em multa.
José Genoino
Sob o argumento de que o critério para se determinar a punição “beirou o caos”, a defesa do deputado federal José Genoino (PT-SP) entrou nesta quinta-feira (2) com recurso no Supremo Tribunal Federal no qual pede redução da pena imposta ao réu e a anulação do acórdão do julgamento do mensalão. Ex-presidente do PT, Genoino foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa. A pena somou 6 anos e 11 meses de prisão, além de multa no valor R$ 468 mil.
O advogado Luiz Fernando Pacheco pede que seja aplicado para o crime de corrupção ativa lei anterior a novembro de 2003, que prevê punição de um a oito anos de prisão. O petista foi condenado com base na lei atual, cuja pena é de dois a 12 anos.
Kátia Rabello
A defesa de Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural condenada a 16 anos e 8 meses de prisão no julgamento do processo do mensalão, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (2) no qual pede a redução da pena.
Ainda acionista do banco, ela foi condenada por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. O documento de 65 páginas, assinado pelo advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, aponta “contradições, obscuridades e omissões” no acórdão do julgamento, documento que resume as decisões tomadas.
Ramon Hollerbach
A defesa de Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, pediu nesta quinta-feira (2), em recurso protocolado no Supremo Tribunal Federal, a absolvição do réu por falta de provas. De acordo com o advogado Hermes Guerreiro, que representa Ramon Hollerbach, o Supremo não demonstrou que o réu praticou os delitos pelos quais foi condenado: corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato.
A pena aplicada ao ex-sócio de Marcos Valério totalizou 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 1.096 dias-multa, que somaram R$ 2,793 milhões. Hollerbach foi acusado de participar das negociações dos empréstimos fraudulentos usados para corromper parlamentares e nos desvios de contratos de agências de publicidade com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados.
José Roberto Salgado
Condenado a 16 anos e 8 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado entrou com recurso no qual pede para ser julgado pela primeira instância da Justiça.
O embargo de declaração (tipo de recurso que questiona condenações no STF) é assinado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, e tem 143 páginas. Segundo o recurso, há “contradição” no fato de que o processo tenha sido desmembrado apenas para Carlos Alberto Quaglia – em relação a ele, o Supremo reconheceu que houve falha durante coleta de depoimentos e enviou o caso para ser reiniciado na primeira instância.
Pedro Corrêa
A defesa do ex-deputado Pedro Corrêa protocolou nesta quinta-feira (2) recurso no Supremo Tribunal Federal no qual pede a redução da pena imposta ao seu cliente e que seja declarada a nulidade do acórdão do julgamento do mensalão.
O ex-deputado pelo PP recebeu pena de 7 anos e 2 meses por corrupção passiva (receber vantagem indevida) e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de ter recebido dinheiro em troca de apoio no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o advogado Marcelo Leal, que defende Corrêa, os ministros cometeram um “erro de cálculo” ao estabelecer a pena do ex-deputado por corrupção passiva. Corrêa foi condenado a 2 anos e seis meses.
