O dia 11 de julho entrou para a história recente do Brasil, quando o Senado, sem fazer qualquer alteração no texto, aprovou o projeto de lei chamado de “reforma trabalhista” que modifica diversos pontos da legislação que disciplina a relação de trabalho. O texto, que contou com o “sim” dos senadores pernambucanos Fernando Bezerra Coelho (PSB) e Armando Monteiro Neto (PTB), representa enormes prejuízos para os trabalhadores.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) chegou a pedir o veto do presidente Michel Temer (PMDB) porque o texto traz inconstitucionalidades, a exemplo da ausência de amplo debate com a sociedade, “inconstitucionalidade na terceirização de atividades finalísticas das empresas”, “flexibilização inconstitucional da jornada de trabalho”, “violação de direito fundamental ao salário mínimo” e “restrições inconstitucionais de acesso à Justiça do Trabalho”.
Atendendo aos interesses do empresariado, o presidente sancionou a reforma que entrará em vigor em novembro. Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope), Dilma Gomes, esse período pós-sanção da nova lei tem gerado muitas dúvidas entres os trabalhadores.
“O clima é de apreensão e temos recebidos muitos trabalhadores. Nosso papel enquanto sindicato é justamente oferecer esse esclarecimento, dar uma orientação segura”, conta. Para tanto, a entidade conta com assessoria jurídica que atende gratuitamente o(a) trabalhador(a) sindicalizado(a), duas vezes por semana.
“A nova legislação retira garantias que estavam asseguradas na CLT e enfraquece o trabalhador. Dividir férias, autorizar que grávidas trabalhem em locais insalubres e permitir demissão em massa contratação de terceirizados vai trazer benefícios para quem?”, reflete Dilma Gomes, acrescentando que todas as categorias serão afetadas.
Sindicalização – Diante de um cenário pouco animador, Dilma Gomes destaca a importância da sindicalização. “O trabalhador precisa estar unido e bem informado para saber as consequências de todas essas mudanças. Sem informação e sozinho, o trabalhador será chantageado, pressionado e poderá tomar decisões que lhe prejudiquem, devido ao medo de perder o emprego”, considera.
O sindicato tem usado as redes sociais, o site e distribuído panfletos para informar sobre as principais mudanças com a reforma trabalhista e quem são os deputados e senadores que contribuíram para retirar direitos dos trabalhadores.
O governo federal se comprometeu em editar uma Medida Provisória corrigindo pontos da reforma, então existe a expectativa de mudanças no texto sancionado por Temer. Porém, Dilma não acredita que seja feita alguma alteração importante da CLT já foi feita. E os trabalhadores devem lembrar que nenhuma conquista, por menor que pareça, veio de graça. Foi fruto da ação de movimentos e sindicatos que são mais fortes quanto mais trabalhadores estejam associados. Não podemos esperar nada de bom desse governo e de seus aliados”, disse.
