A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, arquivou nesta segunda-feira (30) o pedido de seis advogados paulistas – três deles ligados ao PT – para adiar o julgamento do mensalão para depois das eleições de outubro. Em sua decisão, a magistrada afirmou que não cabe à Justiça Eleitoral intervir nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Além de serem vagos e imprecisos os argumentos apresentados, baseados em suposto desequilíbrio no processo eleitoral decorrente do julgamento da ação penal mencionada, é de conhecimento não caber a este tribunal representar junto ao STF preocupações e interesses de réus em qualquer ação penal ali em tramitação, ainda que sejam candidatos ou dirigentes de partidos políticos”, argumentou Cármen Lúcia.
Na representação protocolada no TSE, o grupo solicitava que a chefe da Justiça Eleitoral ponderasse com os colegas do STF sobre a suposta “inconveniência” de apreciar o mensalão em meio às campanhas eleitorais.
“Vossa Excelência [Cármen Lúcia] presidirá as próximas eleições com o grave e iminente risco de abalo ao equilíbrio aos disputantes e, por consequência, de embaçamento da livre, legítima e autêntica expressão da vontade do eleitor”, enfatizavam os autores do documento.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da setorial jurídica do PT de São Paulo e um dos autores da proposta, afirmou ao G1 que a iniciativa não teria sido articulada com a direção do partido nem com os réus da ação penal. Segundo ele, a mobilização teria partido de uma “preocupação” em torno de uma eventual politização do julgamento.
Além de Carvalho, assinavam o manifesto outros dois advogados filiados ao PT: César Pimentel, dirigente da setorial jurídica do PT-SP, e Gabriela Shizue Soares de Araújo, ex-advogada do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Os demais signatários da representação (Marcelo Figueiredo, Fábio Roberto Gaspar e Ernesto Tzulrinik) não teriam laços com a sigla.
