O imbróglio envolvendo a disputa pelo controle do MDB em Pernambuco ganhou um novo capítulo. Na noite desta segunda-feira (19), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga Neto decidiu que a dissolução do diretório estadual do partido pode prosseguir. A decisão, feita de maneira monocrática, beneficia o grupo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), que disputa o controle da legenda, atualmente comandada pelo grupo político do deputado federal Jarbas Vasconcelos.
Com isso, o ministro derrubou uma decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Itabira de Brito Filho, que havia suspendido o processo de dissolução. No documento, Gonzaga destaca que “o Tribunal de Justiça não é competente para discutir a questão”. E enumera outros problemas de natureza jurídica.
O magistrado classifica a decisão do TJPE como “abusiva” e “ilegal” e expõe suas razões para tal entendimento. “A Justiça de Pernambuco nem sequer é competente para cuidar de ações envolvendo o Diretório Nacional do PMDB, com expressamente previsto no art. 15-A, parágrafo único, da Lei 9.096/95, razão pela qual a ação deveria ter sido proposta na sede do PMDB, nos termos do art. 1° do estatuto”.
Ainda segundo o ministro do TSE, a decisão do TJPE também é contraditória. “… se determinou a suspensão do segundo pedido de dissolução, fazendo referência à decisão que suspendeu o primeiro pedido, ao fundamento de que a retificação feita pelo PMDB precisaria primeiro ser decidida pelo TJPE para apenas após se permitir a análise do segundo pedido, sendo ambos independentes”. Outro argumento é de que a decisão do TJPE impede o exercício da autonomia partidária por “proibir o PMDB de analisar seus assuntos internos”.
Diário de Pernambuco
