TSE fará acareação de executivos da Odebrecht em ação contra chapa Dilma-Temer

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que seja realizada uma acareação entre Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, e os ex-executivos da empresa Cláudio Melo Filho e Hilberto Mascarenhas.

A acareação foi marcada para a próxima sexta-feira (10), às 10h, por meio de videoconferência. Benjamin investiga o eventual abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer durante a campanha de 2014. Desde a semana passada, ele resolveu incluir nas investigações os indícios de doações ilegais de campanha provenientes da Odebrecht, revelados pela Operação Lava Jato.

Na última quarta-feira (1º), Benjamin interrogou o ex-presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, que está preso desde junho de 2015 em Curitiba. O ministro ouviu também outros cinco ex-executivos da empresa: Benedicto Júnior, Fernando Reis, Cláudio Melo Filho, Alexandrino de Salles Ramos e Hilberto Mascarenhas.

Todos os executivos ouvidos por Benjamin assinaram com a Justiça acordos de colaboração premiada, nos quais detalharam o esquema instalado na Odebrecht de pagamento de propinas a políticos e partidos. Conforme informações vazadas pela imprensa, eles confirmaram ao ministro o pagamento de caixa dois a partidos e políticos durante a campanha de 2014.

Segundo as reportagens, Marcelo Odebrecht relatou a doação de R$ 150 milhões em caixa dois para a chapa Dilma-Temer, confirmando também ter se reunido com o então vice-presidente Michel Temer para discutir doações a seu partido, o PMDB. Em nota após o depoimento, o presidente Temer confirmou ter se reunido com Marcelo Odebrecht, no Palácio do Jaburu, mas negou ter discutido valores na ocasião.

A nota divulgada pela Presidência da República confirma ainda que a Odebrecht deu um auxílio financeiro de R$ 11,3 milhões a campanhas do PMDB e que o montante foi declarado ao TSE.

A ex-presidente Dilma Rousseff disse, por meio de nota, ser “mentirosa” a declaração de Marcelo Odebrecht de que ela teria pedido recursos a ele ou a quaisquer empresários. Ela negou também ter solicitado o pagamento a fornecedores da campanha por meio de contas fora do país.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil do presidente e do vice é julgada em conjunto. Se for comprovado o abuso de poder político e econômico na campanha de 2014, o processo resultaria na inelegibilidade de Dilma Rousseff e na cassação de Temer.

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PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares

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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram.

“Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.

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TCE vai fiscalizar a execução de emendas parlamentares estaduais

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou proposta de Resolução que dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências sobre as normas e procedimentos destinados à fiscalização e ao acompanhamento das emendas parlamentares estaduais, abrangendo também as transferências voluntárias delas decorrentes. A proposta de Resolução teve como relator o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que acolheu as sugestões de aprimoramento do texto de autoria da conselheira Carolina Matos.

Aprovada na sessão plenária do dia 9 de dezembro, a Resolução 085/2025 entrou em vigor a partir da última sexta-feira (12.12), quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, e tem como objetivos fundamentais assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, além da…

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Senado aprova aumento na idade máxima para ingresso na PM e Bombeiros

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O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 1.492/2020, que altera a idade máxima de ingresso em concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Atualmente, a legislação determina o limite de 30 anos para as duas corporações.

Com a aprovação do texto, a idade máxima passa a ser de 35 anos para o quadro de oficiais e praças, e de 40 anos para o quadro de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital.

“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.

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Cozinha Comunitária em Juazeiro contribuirá para o combate à fome, afirma secretária Fabya Reis

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O equipamento foi entregue pela secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, com a presença de outras autoridades, de lideranças locais e regionais, a exemplo do vice-prefeito Tiano Félix.

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O Congresso Nacional começa a semana agitado, com mais um round do embate entre o Legislativo e o Judiciário. Parlamentares colocaram na pauta a retomada da tramitação de uma proposta de atualização da Lei do Impeachment de 2023. A movimentação ocorre em resposta direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da legislação em vigor desde 1950, limitando as possibilidades de abertura de processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

A articulação do Legislativo ocorre em torno do Projeto de Lei (PL) nº 1.388/2023, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborado por uma comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual titular da Justiça. A relatoria da matéria está com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a expectativa é de que o parecer do…

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O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

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Durante a cúpula, Andrei integrou o painel “Projetos e Iniciativas em Inovação: o olhar dos municípios”, apresentando as ações que Juazeiro vem implementando na transformação urbana, na modernização da gestão e na promoção de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. “Foram momentos de troca, aprendizado e construção de ideias que fortalecem o futuro das nossas cidades e o compromisso com políticas públicas que melhoram a vida das pessoas. Participei…

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Outra frente é a articulação feita por ministros do STF. Nos últimos dias, André Mendonça, Cristiano…

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