As seis resoluções das Eleições 2014 aprovadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), discutidas na sessão administrativa do último dia 17 de dezembro, foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico. Outras quatro resoluções, que versam sobre arrecadação e gastos de campanha, propaganda eleitoral e condutas ilícitas, escolha e registro de candidatos e plano de mídia do horário eleitoral gratuito, terão de ser aprovadas pelos ministros da TSE e expedidas pelo tribunal até o dia 5 de março do ano que vem. A Resolução 23.400, que dispõe sobre registro e divulgação de pesquisas eleitorais, foi publicada na edição do DJE de sexta-feira (27).
No dia 30 de dezembro, foi publicada a Resolução 23.395, sobre modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança. Também foram publicadas a Resolução 23.396, que dispõe acerca de crimes eleitorais; a Resolução 23.397, sobre cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, votação paralela e segurança dos dados dos sistemas eleitorais; Resolução 23.398, que trata de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; e Resolução 23.399, que dispõe sobre os atos preparatórios para o pleito.
