A Câmara analisa proposta que impede a veiculação repetida da mesma propaganda política em um só intervalo comercial em emissoras de TV e rádio. A medida está prevista no Projeto de Lei 2912/11, que também amplia em 1 hora o período legal para veiculação de propaganda partidária gratuita – de 19h30 às 22 horas para 18h30 às 22 horas. A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos (9096/95).
O autor da proposta, deputado Sandro Alex (PPS-PR), explica que o objetivo é evitar “irritação e desconforto” para telespectadores e ouvintes, que são obrigados a assistir à mesma propaganda política mais de uma vez em intervalos muito curtos.
O parlamentar argumenta que o objetivo é aperfeiçoar a legislação para evitar a veiculação de propaganda partidária negativa. Ele lembra que, para atender as disposições da Lei dos Partidos Políticos, a propaganda partidária gratuita, muitas vezes, é condensada em “spots” para rádio ou vídeos muito curtos. Isso, segundo ele, acaba obrigando as emissoras a veicular as propaganda mais de uma vez em um mesmo intervalo para cumprir o tempo obrigatório previsto na lei, causando desconforto e irritação em ouvintes e telespectadores.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
