Mais de um terço dos municípios da Bahia passou 2025 sem receber recursos das chamadas Emendas Pix, mecanismo de transferência especial criado para agilizar o envio de verbas federais a estados e prefeituras. Levantamento do Bahia Notícias aponta que 142 das 417 cidades baianas não foram contempladas por nenhum repasse ao longo do ano, o equivalente a 34% do total.
A ausência de recursos não se restringe a municípios de pequeno porte ou baixa influência política. Cidades estratégicas da Região Metropolitana de Salvador, como Camaçari, Simões Filho, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Madre de Deus e Vera Cruz, também aparecem entre as que ficaram de fora das transferências.
Enquanto isso, o volume de recursos se concentrou em um número reduzido de municípios. Jandaíra liderou os repasses em 2025, com R$ 11,4 milhões, seguida por Tucano, que recebeu R$ 10,62 milhões, e Itaguaçu da Bahia, com R$ 10,20 milhões. O contraste ganha relevo quando comparada a população das cidades beneficiadas: Tucano tem quase 49 mil habitantes, enquanto Itaguaçu da Bahia possui pouco mais de 12 mil moradores.
No total, as transferências especiais movimentaram R$ 560,1 milhões na Bahia ao longo de 2025. Desse montante, R$ 121,7 milhões foram destinados diretamente ao governo do estado, enquanto o restante foi distribuído entre os municípios contemplados pelas emendas.
As Emendas Pix permitem a transferência direta de recursos, sem necessidade de convênios formais, o que tem sido defendido como forma de reduzir entraves burocráticos. Por outro lado, o modelo ampliou a atenção de órgãos de controle e entidades municipalistas quanto à execução e à fiscalização dos valores.
Nesse contexto, a Confederação Nacional de Municípios publicou a Nota Técnica 19/2025, com orientações específicas para prefeitos e equipes técnicas sobre a gestão dessas transferências. O documento confronta normas do governo federal e do Tribunal de Contas da União, detalhando responsabilidades, prazos e exigências de transparência.
A entidade destaca que a Portaria Conjunta dos Ministérios da Fazenda e da Gestão e Inovação define os critérios de execução dos recursos, enquanto a Instrução Normativa 93/2024 do TCU trata dos procedimentos de fiscalização e prestação de contas. A nota chama atenção ainda para os planos de trabalho, exigidos nas emendas especiais, e para o chamado “legado” das transferências realizadas entre 2020 e 2024, que seguirá sob análise dos órgãos de controle.
Tribuna da Bahia
