Após intenso debate durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os senadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 72/2010 que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos importados. A proposta, que visa a acabar com a chamada “guerra dos portos”, vai agora ao exame do Plenário em regime de urgência.
O relatório aprovado estabelece alíquota uniforme de 4% do tributo (ICMS) nas operações interestaduais com produtos importados. O texto original previa uma redução em 0% do imposto. A proposta, que será agora apreciada pelo plenário do Senado, foi encaminhada pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM). Segundo ele, a alíquota de 4% foi “a forma a alcançar um meio termo entre a necessidade do país de controlar a entrada indiscriminada de produtos estrangeiros e a possibilidade de permanência, ainda que residual, dos incentivos concedidos pelos estados à atividade de importação”.
Para Armando Monteiro (PTB/PE)/(foto), o Senado não pode abrir mão dessa decisão. “O ideal é chegarmos a um consenso, a uma ampla convergência. Quando nós senadores decidimos sobre alguma matéria, temos que levar em conta os interesses nacionais, porque a Federação precisa ter um traço comum, um liame, neste caso – o interesse nacional”, comentou.
