Senador Valdir Raupp, no plenário do Senado (RO)(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (31) para pedir a suspensão de um dos inquéritos abertos contra ele em decorrência da Operação Lava Jato.
Raupp é alvo de dois inquéritos. Uma das investigações inclui 39 suspeitos e apura se houve formação de quadrilha para fraudar a Petrobras. A outra foi instaurada para saber se o senador se beneficiou com recebimento de dinheiro desviado e “lavou” os valores.
Para a defesa, o segundo inquérito deve ser paralisado até que haja “prova mínima”, além depoimento de delação premiada, de que os políticos atuavam em esquema criminoso no primeiro inquérito.
Em acordo de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef afirmou que operacionalizou o pagamento de R$ 500 mil para a campanha de Raupp ao Senado de 2010. O valor teria, segundo o doleiro, saído da cota do PP e seria decorrente de sobrepreços em contratos da Petrobras.
O documento da defesa do senador, assinado pelo ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Nilson Naves, afirma que o parlamentar não pode ser investigado somente com base em informações de uma delação premiada porque se trata de “pessoa que vive da sua imagem pública”.
Naves cita o caso do inquérito contra deputados do PSDB no caso Alstom, no qual o Supremo arquivou o processo porque a única suspeita era uma delação.
Ele diz, ainda, que não é possível ter ocorrido lavagem de dinheiro no caso porque, se a fraude ocorreu, era por meio da entrega de valores ao partido. Essa foi a tese defendida por parte do plenário do Supremo ao absolver diversos réus do processo do mensalão de lavagem de dinheiro, ou seja, entenderam que o recebimento dos valores no Banco Rural era “exaurimento” da corrupção passiva (recebimento de propina).
“Se a vantagem solicitada ou prometida ao parlamentar a título de corrupção era, justamente, a entrega de valores ao partido do qual era filiado, referida doação seria o exaurimento de tal delito, nada mais”, afirma.
Para a defesa, “investigar-se um Senador da República apenas porque foi citado em delações suspeitas, sem nenhuma outra prova amparando tal menção, não se afigura proporcional”.
“De um lado um homem probo, de vida pública, e um ato que aparenta ser juridicamente perfeito; de outro, dois delatores. É pouco para se iniciar uma investigação que manche a honra e a imagem do primeiro, principalmente havendo meios para que eventual prova seja colhida sem o sacrifício aqui apontado”, diz o documento.
Outros três investigados da Lava Jato já entraram com recursos para tentar pleitear o arquivamento dos inquéritos abertos: os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Edison Lobão (PMDB-MA) e a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB). Todos os pedidos terão que ser decididos pela Segunda Turma do Supremo, quando o relator Teori Zavascki entender que o caso está pronto para ser analisado, em data ainda não prevista.
Abertura de inquéritos no STF
Em 6 de março, o ministro Teori Zavascki, do STF, autorizou a abertura de inquérito para investigar 49 pessoas – das quais 47 políticos – suspeitos de participação no esquema de corrupção da Petrobras revelado pela Operação Lava Jato.
Entre os investigados, há 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora, pertencentes a cinco partidos, além de dois dos chamados “operadores” do esquema – o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e lobista Fernando Soares, o “Fernando Baiano”.
Fonte: Portal G1
