Vendedores ambulantes que atuam nos calçadões e praças da cidade de Juazeiro receberam orientações da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) na última terça-feira (16). A ação tem como finalidade a regularização das atividades remuneradas para que os mesmos estejam assegurados e desenvolvam seu trabalho sem risco a si e também aos demais pedestre na cidade.
Toda atividade, mesmo que autônoma, precisa de autorização para o uso e ocupação do solo, para isso é necessário que o interessado em desenvolver alguma atividade remunerada pelas ruas ou em lojas da cidade procure orientações no balcão de atendimento da Semaurb, que fica localizada na Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro.
De acordo com o secretário da pasta, Jadson Barros, as orientações são fundamentais para evitar transtornos. “O trabalho educativo é fundamental para que todos os comerciantes e ambulantes saibam de suas obrigações relacionadas ao uso e ocupação do solo, bem como tenham conhecimento dos locais mais propícios para sua comercialização. É preciso haver ordenamento, a fiscalização existe para isso também, mas reforçamos, existe orientação, notificação, multa e por fim apreensão ou interdição, antes de chegarmos ao último, buscamos sempre o diálogo”, explicou.
A Semaurb trabalha com base no Código de Polícia Administrativa 018/2016, que do artigo 170 até o artigo 174, descreve sobre os direitos e deveres para utilização do espaço público como forma de atividade remunerada.
Fonte: Blog Preto no Branco
