Senadores e deputados aprovaram, nesta quarta-feira (12/12), em sessão do Congresso Nacional, requerimento para urgência da análise do veto parcial da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) encaminhou pela aprovação da votação de urgência e defende a partilha para todos os estados e municípios da Federação.
Pinheiro acredita que os parlamentares votarão, na próxima terça-feira, em sessão já agendada do Congresso Nacional, pela mudança da proposta atual, beneficiando assim a maioria dos estados brasileiros. “A Bahia seria um dos estados favorecidos. A maioria dos parlamentares vem se manifestando em favor dos estados não produtores e defendendo uma distribuição mais federativa dos royalties do petróleo e gás natural da costa brasileira”, destacou o senador.
Foram 60 votos a favor e sete contrários entre os senadores, e 348 votos favoráveis e 84 contrários, além de uma abstenção dos deputados. O texto original do PLS 448/2011 muda os critérios para distribuição dos royalties do petróleo, que passarão a obedecer as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), inclusive para os contratos já em vigor. Com o veto parcial, o projeto foi transformado na Lei 12.734/2012, com mudanças válidas apenas para contratos futuros. É o que as bancadas de estados não produtores de petróleo querem derrubar na próxima semana.
