A apreensão de carnes feita no último domingo (10) nas feiras livres no Castelo Branco e João Paulo II, foi uma operação da vigilância sanitária, no cumprimento da lei 8 137/90 Art. 7. De acordo com o código sanitário do município, define-se crime contra o consumidor a venda de carnes em feira livre sem o devido resfriamento. Conforme Edem Machado supervisor da vigilância sanitária, o órgão trabalha em parceria com a polícia, ministério público, mas tem total autonomia para agir sem mandato quando for em cumprimento da lei.
“Mesmo que as carnes tenham sido abatidas de forma legal, a venda em feira livre sem resfriamento já define crime contra o consumidor, por não oferecer segurança na qualidade do produto”, afirmou Edem Machado acrescentando que foram apreendidos cerca de 600kg de carne que logo após a ação foram envolvidos em Criolina (produto químico) e levados para o aterro sanitário.
A promotora de justiça Drª Andrea Ariadna Santos Correa esclareceu a nossa equipe de reportagem que as condições em que são vendidas as carnes não condizem com as normas de higiene que o código de saúde do município exige. Eden Machado explicou que a operação foi em função educativa e de supervisão, “foi feito um cadastramento do pessoal e fizemos algumas notificações e apreensões, porém não efetuamos prisão, apenas que servisse de alerta para que a venda ilegal de carnes não volte a acontecer”, concluiu. Os vendedores não foram encontrados para se pronunciar.
Por Denise Saturnino
